"A República do Azerbaijão deve [...] garantir que qualquer pessoa que tenha deixado Nagorno-Karabakh depois de 19 de setembro de 2023 e deseje regressar o possa fazer de forma segura, livre e rápida", declarou a mais elevada instância judicial da ONU, para o qual a Arménia remeteu o caso.
Como consequência direta da ofensiva, quase toda a população arménia abandonou a autoproclamada República do Nagorno-Karabakh, que anunciou a sua dissolução a 01 de janeiro de 2024.
Em poucos dias, a maioria dos 120.000 habitantes fugiu em direção à Arménia, ao longo do estreito corredor de Lachin.
Na semana passada, o Presidente do Azerbaijão, Ilham Aliev, assistiu a uma parada militar em Khankendi, a principal cidade, a que os arménios deram o nome de Stepanakert, durante a qual foram hasteadas bandeiras azuis, vermelhas e verdes do Azerbaijão.
A Arménia solicitou ao TIJ que o Azerbaijão suspendesse qualquer ação "destinada a [...] deslocar os restantes arménios de Nagorno-Karabakh" e permitisse o regresso em segurança da população deslocada.
Imediatamente após a ofensiva de Baku, a região ficou completamente deserta, tendo a grande maioria dos arménios fugido, segundo a agência noticiosa France-Presse (AFP), que visitou então a região.
O tribunal ordenou ainda a Baku que garanta também o inverso, ou seja, que qualquer pessoa que tenha permanecido em Nagorno-Karabakh depois de 19 de setembro de 2023 e que deseje partir o possa fazer de forma segura, livre e rápida.
Durante as audiências de 12 de outubro perante o tribunal de Haia, as duas partes entraram em conflito sobre o que a Arménia descreveu como a "limpeza étnica" do Nagorno-Karabakh.
"Embora durante milhares de anos tenham constituído a grande maioria da população de Nagorno-Karabakh, hoje em dia quase não existem arménios na região", afirmou Yeghishe Kirakosyan, representante da Arménia no TIJ.
"Se isto não é limpeza étnica, não sei o que é", afirmou.
"[O TIJ] ainda tem tempo para evitar que a deslocação forçada das populações arménias se torne irreversível" e para "proteger os poucos arménios que restam em Nagorno-Karabakh", acrescentou Kirakosyan.
Em nome do Azerbaijão, o representante Elnur Mammadov rejeitou as "acusações infundadas", sublinhando que "não refletem" a realidade do que realmente aconteceu em Nagorno-Karabakh.
"O Azerbaijão não participou nem participará numa limpeza étnica ou em qualquer forma de ataque contra a população civil de Nagorno-Karabakh", assegurou, defendendo que Baku afirmou repetidamente o contrário, que estava a encorajar o regresso dos arménios e que lhes permitiria uma passagem segura.
Após o fim do Império Russo, esta região montanhosa, povoada principalmente por arménios, que a consideram a sua pátria ancestral, encontrou-se dentro das fronteiras do Azerbaijão e proclamou unilateralmente a independência em 1991, após o colapso da União Soviética, com o apoio da Arménia.
Os separatistas do Nagorno-Karabakh entraram em conflito com Baku durante mais de três décadas, nomeadamente em duas guerras, entre 1988 e 1994 e no outono de 2020. A comunidade internacional nunca reconheceu a autoproclamada república.
O TIJ julga os litígios entre Estados e as suas decisões são definitivas, mas não dispõe de meios para as fazer cumprir. As conversações mediadas internacionalmente com o objetivo de chegar a um acordo de paz global entre os vizinhos hostis do Cáucaso não conseguiram, até à data, fazer progressos decisivos.
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