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Penas de prisão e multas em caso de branqueamento de capitais no Panamá

Um tribunal do Panamá condenou 23 pessoas a penas de prisão de cinco a 14 anos, no âmbito do caso de branqueamento de capitais conhecido como 'Maçã Azul'.

Penas de prisão e multas em caso de branqueamento de capitais no Panamá
Notícias ao Minuto

06:55 - 14/11/23 por Lusa

Mundo Panamá

A sentença emitida, na segunda-feira, pelo Segundo Tribunal de Processos Penais, determinou ainda multas até 27,4 milhões de dólares (cerca de 25,6 milhões de euros) para os diferentes condenados, incluindo dois antigos ministros, Federico Suárez (2009-2012) e Jaime Ford Castro (2012-2014), ambos do governo do antigo Presidente Ricardo Martinelli (2009-2014), de acordo com um comunicado judicial, que não menciona os nomes dos condenados.

Além disso, o tribunal condenou o antigo presidente do conselho de administração da estatal Caja de Ahorros Ricardo Francolini a cinco anos de prisão e multa de 470 mil dólares (439 mil euros), pelos crimes de associação ilícita e lavagem de dinheiro.

Os principais arguidos no caso "Maçã Azul", um alegado esquema de suborno ligado a contratos estatais, são Ricardo Alberto e Luis Enrique Martinelli Linares, filhos de Martinelli.

Os dois foram empossados como deputados suplentes no Parlamento Centro-Americano e o caso passou para o Supremo Tribunal de Justiça.

No Panamá, os deputados só podem ser investigados e julgados pelos juízes do Supremo Tribunal, os quais só podem ser processados pelos legisladores, um sistema que alimenta a "corrupção e a impunidade".

Ford e Suárez também são acusados, assim como outros antigos ministros, Martinelli e os dois filhos, no caso do conglomerado brasileiro Odebrecht, cujo julgamento está previsto para começar no Panamá, em julho próximo.

Os filhos de Martinelli já confessaram nos Estados Unidos terem movimentado 28 milhões de dólares (26 milhões de euros) em subornos da Odebrecht, tendo cumprido penas de prisão nos EUA.

A investigação "Maçã Azul" começou em 2017. O caso envolve "mais de 82 milhões de dólares [77 milhões de euros] usados para lavagem de dinheiro", de acordo com o Ministério Público do Panamá.

Durante o julgamento, o procurador do caso Aurelio Vásquez disse que, através de acordos de confissão e outros mecanismos, 40 milhões de dólares (37 milhões de euros) foram recuperados neste caso.

O julgamento do caso "Maçã Azul", a versão panamiana do escândalo de corrupção da Odebrecht, terminou em setembro após duas semanas de audiências.

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