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TEDH condena Rússia por falta de cooperação em investigação austríaca
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou hoje a Rússia por não cooperar na investigação sobre o assassinato de um opositor checheno na Áustria em 2009 e por torturar o pai do dissidente.
© Getty Images
Mundo Direitos Humanos
O TEDH concluiu que a Rússia violou a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que obrigava a Rússia a prestar assistência jurídica às autoridades austríacas no processo contra os suspeitos pelo assassinato do jovem checheno.
Pela contraordenação, o tribunal europeu decidiu que Moscovo deve pagar "uma compensação justa" ao queixoso, o pai do jovem assassinado, de 104 mil euros.
A falta de resposta de Moscovo ao pedido de assistência jurídica levou a que o alegado autor do tiroteio - tal como o presidente checheno pró-Rússia, Ramzan Kadyrov, suspeito de estar por detrás do caso de contraespionagem austríaca - não tenha sido ouvido pelo tribunal.
A Rússia também foi condenada por ter sequestrado o pai do opositor e tê-lo torturado entre 2004 e 2005 para o forçar a revelar o paradeiro do seu filho.
A queixa ao tribunal europeu foi apresentada pelo pai de Oumar Israïlov, o jovem checheno assassinado em Viena, onde vivia no exílio.
Três homens, entretanto considerados culpados por cumplicidade no assassinato, foram condenados a prisão perpétua e a 16 e 19 anos de prisão pelos tribunais austríacos.
De acordo com o procurador de Justiça de Viena, o dissidente, de 27 anos, foi morto na rua, em 13 de janeiro de 2009, após uma tentativa frustrada de o raptar para o levar de volta para a Chechénia.
Oumar Israïlov, integrado à força numa milícia de Ramzan Kadyrov antes de se exilar e obter asilo na Áustria, em 2007, foi dado como exemplo em vários processos por tortura contra o líder checheno, nomeadamente no TEDH.
A TEDH foi criado no âmbito do Conselho da Europa, uma organização que reúne 46 países e da qual a Rússia foi excluída no ano passado após a invasão da Ucrânia.
O tribunal considera que os seus acórdãos continuam a aplicar-se à Rússia quando os factos em causa tenham acontecido antes da expulsão, uma interpretação rejeitada por Moscovo.
Leia Também: Rússia ataca três navios ucranianos no Mar Negro
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