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Nova Iorque contesta lei que obriga a fornecer abrigo a quem precisar
A autarquia nova-iorquina está a contestar um quadro legal único que exige que proporcione alojamento de emergência a quem solicitar, dado que o seu sistema de acolhimento se confronta com entradas numerosas de migrantes no ano passado.
© Reprodução/L Foehrenbach
Mundo Nova Iorque
A cidade preencheu um pedido ao final de terça-feira a solicitar a um tribunal que a autorize a suspender a legislação, apesar de existir um estado de emergência com a população de adultos isolados a necessitar de abrigo a aumentar a uma taxa elevada.
O pedido foi feito quando o presidente da Câmara, Eric Adams, se deslocou à América Latina, começando hoje no México, onde pretender desencorajar as pessoas de irem para NIva Iorque, dizendo-lhes que o sistema de acolhimento da cidade está no máximo da capacidade e os seus recursos estão aquém do necessário.
Desde há meses que a autarquia pretende a suspensão do designado direito ao abrigo, devido ao aumento dos emigrantes, com o pedido desta semana a ser a iniciativa mais recente na sua batalha legal.
O enquadramento legal vigora na cidade de Nova Iorque desde há mais de quatro décadas, desde que em 1981 foi estabelecido legalmente que a autarquia tinha de proporcionar alojamento temporário a todas as pessoas sem abrigo. Em mais nenhuma grande cidade dos EUA existe tal determinação legal.
"Com mais de 122.700 candidatos a asilo no nosso sistema desde a primavera de 2022, e custos previstos acima dos 12 mil milhões de dólares em três anos, está claro que a situação não pode continuar", disse Adams, um democrata, em comunicado. "A cidade de Nova Iorque não pode continuar a fazer isto sozinha".
Um advogado da Sociedade de Ajuda Legal [The Legal Aid Society], Josh Goldfein, considerou que a pretensão da autarquia, se for bem-sucedida, vai ser desastrosa para a cidade.
"Qual é a alternativa? Se não houver o direito ao abrigo, se estivermos a despejar pessoas para fora do sistema de abrigo, se as pessoas estão agora a viver nas ruas, no metropolitano, nos jardins, é este o resultado que se quer?", disse. "Isto é algo nunca visto em décadas. Não penso que algum nova-iorquino queira ver isto. Não penso que os dirigentes da cidade queiram ver isto, mas o resultado pode vir a ser este", alertou.
Leia Também: Juiz de Nova Iorque impõe ordem de mordaça limitada no julgamento de Trump
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