O regulador de questões digitais do Quénia multou uma escola em 4.550.000 xelins (cerca de 29.115 euros), devido à publicação online de fotografias dos alunos, sem o consentimento dos pais.
Esta é a primeira vez que o Gabinete do Comissário da a Proteção de Dados aplica uma multa neste sentido a uma escola. "Envia uma mensagem às escolas e outras entidades que lidam com dados pessoais de menores, para que obtenham o consentimento dos pais ou guardiões antes de processar os dados dos menores", disse o regulador, no X (antigo Twitter).
No passado, também uma discoteca e uma companhia de crédito foram multadas por razões semelhantes. Nesses casos, as multas foram, respetivamente, de 1.850.000 xelins (cerca de 11.834 euros) e 2.975.000 xelins (cerca de 19.030 euros).
Estas coimas espoletaram um debate público no país, levando mesmo alguns estabelecimentos a colocar anúncios à entrada, alertando para a possibilidade de os visitantes serem fotografados, filmados ou gravados.
PRESS RELEASE: Office of the Data Protection Commissioner Issues Three Penalty Notices Totalling to KES 9,375,000 pic.twitter.com/xYbAOrJhyS
— OFFICE OF THE DATA PROTECTION COMMISSIONER (@ODPC_KE) September 26, 2023
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