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Reino Unido vai respeitar Convenção Europeia dos Direitos Humanos

O Reino Unido continua comprometido em cumprir a Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH), garantiu hoje o deputado do Partido Conservador John Howell, candidato a Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa.  

Reino Unido vai respeitar Convenção Europeia dos Direitos Humanos
Notícias ao Minuto

15:43 - 07/09/23 por Lusa

Mundo John Howell

Howell reconheceu que existe pressão dentro do partido do Governo para Londres abandonar a Convenção, na sequência da decisão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos de bloquear a deportação de um imigrante ilegal para o Ruanda em junho passado.  

No entanto, assegurou hoje, durante um encontro com jornalistas para apresentar a candidatura, que essas vozes "continuam a ser uma minoria no Partido Conservador".

"Fiz tudo o que estava ao meu alcance para convencer o Partido Conservador de que essas vozes não devem ser levadas a sério", vincou, referindo o compromisso do primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, de continuar a respeitar a CEDH durante a Cimeira do Conselho da Europa em Reiquiavique, em maio. 

Em agosto, a ministra do Interior, Suella Braverman, qualificou o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que analisa e julga as alegadas violações da Convenção, como sendo "politizado" e "intervencionista".

"Está a pisar o território da soberania nacional. Mas ninguém está a falar em deixar a CEDH neste momento", afirmou Braverman à BBC, declarações que a imprensa britânica e analistas leram como deixando em aberto uma futura renúncia do texto ratificada por Londres em 1951.

Howell, chefe da delegação britânica junto do Conselho da Europa e vice-presidente da Assembleia Parlamentar, admitiu hoje que, enquanto candidato a Comissário dos Direitos Humanos, esta ambiguidade é um desafio para a sua candidatura. 

Deputado desde 2008 pelo círculo eleitoral de Henley, Howell disse que não vai recandidatar-se nas eleições legislativas previstas para 2024, pelo que quer aplicar a experiência de político noutras funções. 

"Estou absolutamente empenhado nos direitos humanos e trago comigo competências de mediação para o cargo, porque não se trata de um trabalho académico, não nos podemos deixar de nos envolver nos pormenores. É preciso ter competências necessárias para negociar com os países", referiu. 

Um político como Comissário, enfatizou, "pode ter mais impacto se for um mediador, alguém que saiba jogar o jogo".

A atual Comissária é Dunja Mijatovic, natural da Bósnia-Herzegovina e eleita em 2018 para um mandato de seis anos, sucedendo a Nils Muiznieks. 

A escolha de um sucessor deverá ser finalizada em janeiro, depois de um processo de seleção e entrevista de candidatos pela organização. 

O Conselho da Europa foi criado em 1949 para defender os Direitos Humanos, a Democracia e o Estado de Direito e promove a liberdade de expressão e da comunicação social, a liberdade de reunião, a igualdade e a proteção das minorias.

A organização integra atualmente 46 Estados-membros, incluindo todos os países que compõem a União Europeia (UE), tendo a Rússia sido expulsa em 2022 na sequência da invasão da Ucrânia.

O Reino Unido saiu formalmente da UE em 31 de janeiro de 2020, mas mantém-se no Conselho da Europa, do qual é membro fundador.

Leia Também: Reino Unido regressa aos programas europeus Horizonte e Copernicus

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