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Conselho de Segurança da ONU flexibiliza embargo de armas à RCA
Nações Unidas, 27 jul 2023 (Lusa) - O Conselho de Segurança da ONU flexibilizou o embargo de armas à República Centro-Africana, passando a excluir as destinadas às forças governamentais, uma decisão que Bangui considerou, no entanto, uma "afronta".
© ONU
Numa resolução adotada por 13 votos a favor e duas abstenções (Rússia e China), o Conselho considera que a situação no país "continua a ser uma ameaça para a paz e a segurança na região" e prorroga até 31 de julho de 2024 o embargo de armas em vigor desde a guerra civil de 2013.
No entanto, especifica que este embargo "já não se aplica ao fornecimento, venda e transferência de armas" destinadas às forças de segurança centro-africanas, sublinhando ao mesmo tempo a sua preocupação com o tráfico de armas que abastece os grupos armados que operam no país.
Mas Bangui, apoiada pela Rússia e pela China, exigiu o levantamento total do embargo.
"O texto adotado hoje é uma verdadeira afronta à República Centro-Africana", declarou a ministra dos Negócios Estrangeiros, Sylvie Baipo Temon, após a votação, acusando o Conselho de fazer uma "amálgama" entre o seu país e os grupos armados.
Esta votação é "um veredicto iníquo e arbitrário que o povo centro-africano não pode aceitar", acrescentou, agradecendo a abstenção da China e da Rússia.
O embargo "não tem qualquer valor acrescentado em termos de impedir o fornecimento de armas aos combatentes que continuaram a adquiri-las ao longo destes dez anos", comentou a embaixadora da República da África Central na ONU, Dmitry Polyanskiy..
"Estamos convencidos de que, dada a situação na RCA, o Conselho de Segurança deveria ter decidido levantar todas as formas de sanções contra os esforços de um Estado soberano para estabilizar e garantir a sua segurança", acrescentou.
Apesar das suas críticas, a Rússia, que tem poder de veto, não bloqueou a adoção do texto, que também condena "a utilização de mercenários e as violações do direito internacional humanitário e dos direitos humanos que cometem".
Não são referidos nomes, mas o grupo paramilitar russo Wagner foi acusado pela UE e por outros peritos de violações dos direitos humanos na República Centro-Africana.
A resolução também prorroga por um ano as sanções (congelamento de bens, proibição de viajar) contra cerca de quinze pessoas, incluindo o antigo presidente François Bozizé.
A República Centro-Africana, um dos países mais pobres do mundo, vive uma guerra civil desde 2013, quando uma coligação de grupos armados predominantemente muçulmanos, a Séléka, derrubou François Bozizé. Em seguida, Bozizé organizou e armou as chamadas milícias anti-Balaka, maioritariamente cristãs e animistas, numa tentativa de recuperar o poder.
Leia Também: Rússia reitera compromisso com "estabilização" da RCA
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