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EUA. Suspensa proibição de venda de pistolas a menores de 21 anos
Um juiz federal anulou uma lei que durante mais de meio século proibiu armeiros licenciados de venderem pistolas e revólveres a jovens com menos de 21 anos.
© iStock
Mundo Armas
A decisão, com data de quarta-feira, representa um grande revés para os defensores de um melhor controlo de armas, enquanto tentam convencer o Congresso dos Estados Unidos a proibir os jovens de adquirir armas semiautomáticas.
Estas armas, como a AR-15, utilizada em muitos tiroteios em massa, não eram comuns em 1968, quando os congressistas aprovaram uma lei que proibia armeiros de vender revólveres a jovens com menos de 21 anos, sob a alegação de que estes cometiam mais crimes do que os mais velhos.
Desde então, os jovens norte-americanos podem obter revólveres e pistolas em vendas particulares ou através dos seus pais, mas não em comércios com licença federal, onde se pode comprar todos os tipos de arma.
A lei de 1968 foi objeto de várias ações legais desde sua adoção, mas manteve-se até então.
Na quarta-feira, o juiz federal Robert Payne, da Virgínia, determinou que uma sentença proferida em junho pelo Supremo Tribunal Corte dos Estados Unidos alterou a situação.
A mais alta instância judicial dos EUA, predominantemente conservadora, decidiu que a Constituição protegia o direito dos norte-americanos de transportar uma arma fora de casa e determinou que as únicas restrições possíveis deveriam fazer parte da história do país.
Para o juiz Payne, este não é o caso aqui: "A lei e os seus decretos de implementação não são consistentes com a história e as tradições da nossa nação e, portanto, não podem ser mantidos", defendeu, de acordo com a sua decisão de 71 páginas.
"Desde tempos longínquos, que os jovens se comportaram como... jovens. O problema social da sua impetuosidade e pressa precede os pais fundadores" que, no entanto, não adotaram regras para impedi-los de adquirir armas, acrescenta.
A sua decisão, que deve ser alvo de recurso e pode ir parar ao Supremo Tribunal, foi duramente criticada pela associação Everytown for Gun Safety, que faz campanha por mais restrições às armas de fogo.
"Jovens entre 18 e 20 anos cometem homicídios com armas de fogo a uma taxa três vezes maior do que adultos com mais de 21 anos", destacou esta associação em comunicado, alertando que a decisão "colocará sem dúvida vidas em risco".
Em 2021, as armas de fogo causaram mais de 47.000 mortes nos Estados Unidos, incluindo 26.000 suicídios, segundo o 'site' Gun Violence Archive.
Leia Também: EUA saúdam decisão de Pretória investigar alegado apoio militar à Rússia
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