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Tribunal de recurso mantém sentença de polícia pela morte de George Floyd

O Tribunal de Recurso do Minnesota, nos Estados Unidos, confirmou hoje a condenação por homicídio em segundo grau do ex-agente da polícia de Minneapolis Derek Chauvin, no assassínio do afro-americano George Floyd, em maio de 2020.

Tribunal de recurso mantém sentença de polícia pela morte de George Floyd
Notícias ao Minuto

18:49 - 17/04/23 por Lusa

Mundo George Floyd

O advogado de Chauvin tinha pedido ao tribunal de recurso que retirasse as condenações ao ex-agente da polícia por uma longa lista de razões, incluindo a enorme publicidade em torno da realização do julgamento e erros legais e processuais que teriam privado Chauvin de ter um julgamento justo. 

No entanto, o painel de três juízes apoiou as premissas do Ministério Público, garantindo que Chauvin teve "um julgamento justo e uma sentença justa", pelo que pelo que manteve a sentença de 22 anos e meio de prisão.

George Floyd morreu a 25 de maio de 2020, depois de Chauvin ter usado o joelho para o imobilizar pressionando o pescoço contra o chão durante cerca de nove minutos e meio. 

Um vídeo de um transeunte capturou os gritos de Floyd, em que afirmava que não conseguia respirar.

Depois da divulgação das imagens nas redes sociais, sucederam-se os protestos contra a violência policial e o racismo em dezenas de cidades norte-americanas, algumas das quais foram palco de atos de pilhagem.

Os quatro polícias envolvidos no incidente foram despedidos, e o agente Derek Chauvin, que colocou o joelho no pescoço de Floyd, foi detido e julgado.

"Os agentes da polícia têm, sem dúvida um trabalho desafiante, difícil e, por vezes, perigoso. No entanto, ninguém está acima da lei", afirmou o juiz presidente do painel do Tribunal de Recurso, Peter Reyes.

"Quando cometem um crime, devem ser responsabilizados, tal como aqueles indivíduos que violam a lei e que são, por isso, legalmente presos. A lei só permite que os agentes da polícia utilizem força razoável quando efetuam uma detenção legal. Chauvin cruzou essa linha neste caso quando usou força desproporcional contra Floyd", acrescentou.

William Mohrman, advogado de Chauvin, argumentou em recurso que o juiz de instrução deveria ter retirado o caso de Minneapolis devido à extensa polémica que existiu antes do julgamento e às precauções de segurança sem precedentes, face aos receios de violência.

"A questão principal neste recurso é se um réu criminoso pode obter um julgamento justo e consistente com os requisitos constitucionais num tribunal rodeado por blocos de betão, arame farpado, dois carros blindados e um esquadrão de tropas da Guarda Nacional, que estavam lá apenas para o caso de o júri absolver o réu", disse Mohrman, em janeiro, nas argumentações finais.

No entanto, Neal Katyal, um advogado especial do Estado, argumentou que Chauvin obteve "um dos julgamentos mais transparentes e minuciosos da história do país".

O juiz do condado de Hennepin, Peter Cahill, condenou Chauvin a 22 anos e meio após os jurados o terem considerado culpado de homicídio em segundo grau, homicídio em terceiro grau e homicídio involuntário em segundo grau. 

Chauvin confessou-se mais tarde culpado de uma acusação federal separada de direitos civis e foi condenado a 21 anos de prisão federal, que está agora a cumprir no Arizona em simultâneo com a sua sentença estatal.

"O juiz Cahill geriu este julgamento com enorme cuidado, e mesmo que Chauvin pudesse identificar alguma culpa menor, qualquer erro é insignificante. As provas da culpa de Chauvin foram captadas em vídeo para que o mundo as pudesse ver", disse Katyal.

Mohrman ainda argumentou que a polémica antes do caso chegar a tribunal foi a mais extensa de qualquer julgamento na história do Minnesota.

A controvérsia e os tumultos, a agitação por causa de um assassínio policial de um homem negro num subúrbio de Minneapolis durante a seleção do júri e o encerramento do tribunal foram, defendeu Mohrman, alguns dos fatores que prejudicaram a hipótese de Chauvin ter um julgamento justo.

O recurso centrou-se também num jurado que participou num evento de direitos civis em comemoração da Marcha do Reverendo Martin Luther King Junior, em Washington, alguns meses após a morte de Floyd. Só depois do julgamento é que o jurado revelou que lá tinha estado.

Mas o tribunal de recurso decidiu que Cahill não ignorou as suas obrigações ao decidir sobre essas questões.

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