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Ucrânia pede apoio para criar "fundo de compensação" com bens russos

O ministro da Justiça ucraniano pediu hoje aos aliados internacionais da Ucrânia apoio para criar um fundo de compensação alimentado por bens russos, que permita eventualmente reparar os danos causados no país pela invasão russa.

Ucrânia pede apoio para criar "fundo de compensação" com bens russos
Notícias ao Minuto

16:34 - 20/03/23 por Lusa

Mundo Ucrânia

Denys Maliuska fez este apelo numa conferência de ministros da Justiça organizada pelo Reino Unido e pelos Países Baixos com o objetivo de obter apoio financeiro e de outros tipos para o Tribunal Penal Internacional (TPI), situado na cidade neerlandesa de Haia, depois do mandado de captura que emitiu para o Presidente russo, Vladimir Putin, por crimes de guerra.

O ministro ucraniano louvou o trabalho do TPI, cuja jurisdição Kiev reconhece, embora não tenha ratificado os seus estatutos, mas sublinhou a necessidade de a comunidade internacional apoiar a Ucrânia no seu próprio projeto, separado, de "criar um fundo de compensação financeira pelos danos causados" no conflito iniciado há mais de um ano.

"Há muitas pessoas que sofreram danos significativos, perderam familiares, as suas casas, os seus empregos, as infraestruturas foram destruídas (...). Todo o país ficou semidestruído devido à ação russa, e esses danos devem ser compensados", defendeu.

"Além da missão do TPI, prevemos a criação de um fundo de compensação para pagar esses danos", afirmou Maliuska, perante representantes de mais de 40 países.

O primeiro passo, um registo para coligir esses danos, "já está em marcha", referiu.

O próximo passo será a constituição da "comissão de compensação e do fundo de compensação, através de bens russos", acrescentou.

O ministro da Justiça ucraniano insistiu em que o êxito do fundo "depende da ajuda" que a Ucrânia receber dos países que impuseram sanções à Rússia e têm acesso aos seus bens congelados e confiscados.

"É muito importante para nós, porque depois da guerra, depois da nossa vitória, teremos um país desfeito, precisaremos de fazer com que a Ucrânia prospere, e isso exigirá obras significativas", frisou.

Apesar de uma resolução da Assembleia-Geral da ONU a instar a Rússia a pagar indemnizações à Ucrânia pela destruição causada pela guerra, ela não é vinculativa, e não existe um mecanismo claro para fazer com que Moscovo a cumpra.

Por um lado, o TPI não tem jurisdição para julgar um crime de agressão por parte de um Estado, o que poderia levar a uma indemnização, e, por outro, não existe neste momento um consenso sobre como canalizar para a Ucrânia o retorno dos investimentos russos, embora a Comissão Europeia esteja a estudar uma proposta.

A ofensiva militar lançada a 24 de fevereiro de 2022 pela Rússia na Ucrânia causou até agora a fuga de mais de 14,6 milhões de pessoas -- 6,5 milhões de deslocados internos e mais de 8,1 milhões para países europeus -, de acordo com os mais recentes dados da ONU, que classifica esta crise de refugiados como a pior na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

Neste momento, pelo menos 18 milhões de ucranianos precisam de ajuda humanitária e 9,3 milhões necessitam de ajuda alimentar e alojamento.

A invasão russa -- justificada por Putin com a necessidade de "desnazificar" e desmilitarizar a Ucrânia para segurança da Rússia - foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que tem respondido com envio de armamento para a Ucrânia e imposição à Rússia de sanções políticas e económicas.

A ONU apresentou como confirmados desde o início da guerra, que hoje entrou no seu 390.º dia, 8.317 civis mortos e 13.892 feridos, sublinhando que estes números estão muito aquém dos reais.

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