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ONU insta à obrigatoriedade de inclusão de mulheres em tomadas de decisão

A Organização das Nações Unidas (ONU) instou hoje à obrigatoriedade de inclusão de mulheres em todas as reuniões e nos processos de tomada de decisão em que detenha autoridade, defendendo a aplicação de consequências em caso de incumprimento.

ONU insta à obrigatoriedade de inclusão de mulheres em tomadas de decisão
Notícias ao Minuto

17:37 - 07/03/23 por Lusa

Mundo ONU

Num debate de nível ministerial do Conselho de Segurança da ONU sobre "Mulheres, Paz e Segurança", convocado por Moçambique, a diretora-executiva da ONU Mulheres, Sima Bahous, frisou que só haverá uma mudança concreta na inclusão de mulheres através de "uma mudança radical de direção".

"Não podemos esperar que 2025 seja diferente da atualidade se a maior parte das nossas intervenções continuar a focar-se em treinos, sensibilização, orientação, capacitação, criação de redes e realização de um evento após o outro para falar sobre a participação das mulheres, em vez de obrigá-la em todas as reuniões e processos de tomada de decisão em que temos autoridade", sublinhou Bahous.

Indicando passos concretos para essa mudança radical, a dirigente apelou à "criação de mandatos, condições, quotas, aplicação de recursos, incentivos e consequências em caso de incumprimento".

"Transformar a maneira como fazemos paz e segurança exigirá mais do que exortações e consultas nas margens", defendeu.

De acordo com uma nota preparada por Moçambique antes do debate aberto, a reunião de hoje visou proporcionar uma oportunidade para os Estados-membros da ONU reafirmarem a importância da resolução 1.325 --- que, em 2000, estabeleceu a agenda "Mulheres, Paz e Segurança" no Conselho de Segurança --- e fazer um balanço da sua implementação antes do seu 25.º ano, em 2025.

A nota argumenta que, embora no 20.º aniversário da agenda a comunidade internacional se tenha comprometido a implementar a inclusão de mulheres e a acelerar o ritmo do progresso, "desde então, em alguns indicadores-chave, tem retrocedido".

"Alertámos, em 2020, que os efeitos de ignorar os nossos próprios compromissos com as mulheres, a paz e a segurança seriam duradouros e intergeracionais para as mulheres, e imediatos e drásticos para a paz mundial. Tínhamos razão em nos preocupar", afirmou Sima Bahous, referindo-se aos vários conflitos que eclodiram no mundo desde então e às violações dos direitos femininos em várias geografias, como no Afeganistão.

"Peço ao Conselho de Segurança que fale e atue com força contra esse 'apartheid' de género e encontre maneiras de apoiar as mulheres e meninas afegãs nos seus momentos mais sombrios. O Afeganistão é um dos exemplos mais extremos de retrocesso nos direitos das mulheres, mas está longe de ser o único", observou, indicando os conflitos na Ucrânia, no norte etíope do Tigray, no Sahel, Sudão e em Mianmar.

Este debate - um dos eventos marcantes de Moçambique ao longo da sua presidência mensal do Conselho -, foi presidido pela ministra dos Negócios Estrangeiros de Moçambique, Verónica Macamo, que defendeu não ter dúvidas que o envolvimento das mulheres nas agendas de construção e manutenção de paz levará ao "sucesso".

A ministra reforçou que as mulheres constituem um dos grupos da sociedade mais afetados pelos conflitos armados no mundo, e em África em particular, com os seus direitos gravemente violados.

Como resultado, a maioria dos refugiados e deslocados internos de conflitos armados são mulheres e meninas, bem como pessoas com deficiência e idosos, sustentou a governante moçambicana.

"O Governo de Moçambique promove, apoia e valoriza o desenvolvimento da mulher em todas as esferas da vida política, económica, social e cultural através da norma constitucional e sua implementação. Por isso, concebeu e tem vindo a implementar diversos instrumentos com destaque para a política de género e a estratégia para a sua implementação", advogou Macamo.

"Mulheres trazem vida (...) Devemos proteger o uso da sensibilidade feminina para resolver conflitos e manter a paz no nosso planeta", instou a ministra.

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