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Segurança Nacional. Protesto no início de maior julgamento em Hong Kong

Um pequeno grupo de manifestantes protestou hoje fora do tribunal de Hong Kong onde começou o julgamento de 47 proeminentes figuras pró-democracia, avançou a agência de notícias France-Presse (AFP).

Segurança Nacional. Protesto no início de maior julgamento em Hong Kong
Notícias ao Minuto

06:45 - 06/02/23 por Lusa

Mundo Hong Kong

Numa faixa desfraldada por dois manifestantes podia ler-se "Repressão sem vergonha", enquanto entoavam "Libertem imediatamente todos os prisioneiros políticos".

Outro manifestante foi visto a levantar o punho em solidariedade com os acusados. Um grande número de agentes policiais foi destacado para as proximidades.

Este é o maior processo judicial, até à data, ao abrigo da Lei de Segurança Nacional.

As audiências deverão durar quatro meses e os 47 acusados enfrentam sentenças que podem ir até à prisão perpétua.

As autoridades de Hong Kong acusam-nos de tentarem derrubar o Governo pró-Pequim da cidade. Os acusados alegam que foram perseguidos por se terem envolvido em atividades normais de oposição política.

Vários analistas apontam para a forma como o julgamento ilustra o pouco espaço que resta para críticas ao Governo de Pequim em Hong Kong, desde a repressão dos protestos pró-democracia em 2019.

As pessoas em julgamento representam um amplo espetro da oposição de Hong Kong, desde o proeminente advogado Benny Tai a antigos deputados eleitos como Claudia Mo, Au Nok-hin e Leung Kwok-hung, até jovens ativistas pró-democracia como Joshua Wong e Lester Shum.

Todos foram acusados conjuntamente, em março de 2021, de "conspiração para cometer um ato de subversão", por organizarem uma eleição primária não oficial, um ano antes, para selecionar candidatos da oposição para as eleições legislativas.

O objetivo declarado era obter uma maioria no Conselho Legislativo, cujos lugares são parcialmente eleitos, para vetar orçamentos e potencialmente forçar a demissão do líder de Hong Kong, nomeado por Pequim.

As autoridades acabaram por introduzir um novo sistema político que controla quem pode concorrer a um cargo.

Em 2020, Pequim impôs a nova Lei de Segurança Nacional a Hong Kong, utilizando-a para acusar o grupo de "subversão do poder do Estado".

A China diz que a lei era necessária para travar a agitação política, mas os grupos de direitos cívicos e figuras da oposição de Hong Kong argumentam que a repressão subsequente pôs praticamente fim à autonomia e às liberdades políticas da cidade.

A Lei de Segurança Nacional transformou o panorama político da cidade, bem como as tradições do direito anglo-saxónico, com cada detenção e acusação a criar nova jurisprudência. Protestar e desafiar as autoridades comporta agora muitos riscos.

A lei permitiu que o aparelho de segurança de Pequim funcionasse abertamente na cidade e criasse um novo sistema judicial, agora próximo do da China.

A maioria dos arguidos, 34 dos 47, estão detidos há quase dois anos. Os poucos que foram libertados sob fiança estão sujeitos a restrições, incluindo liberdade de expressão.

Os magistrados que julgam os casos de segurança nacional são escolhidos pelo líder da cidade. Em dezembro, Pequim disse que o líder de Hong Kong podia também proibir advogados vindos do estrangeiro de participarem em julgamentos sobre segurança nacional.

Dezasseis dos 47 arguidos declararam-se inocentes, uma posição que, se condenados, pode resultar em penas mais longas. Por outro lado, três deles vão testemunhar contra os pares como testemunhas de acusação, foi dito ao tribunal.

Leia Também: Hong Kong. Tribunal condena 11 manifestantes dos protestos de 2019

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