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Marrocos considera congresso da Polisário um "não acontecimento"

O embaixador de Marrocos em Portugal afirmou hoje à agência Lusa que o congresso da Frente Polisário, que decidiu retomar a luta armada e pôr cobro ao cessar-fogo datado de 1991, é um "não acontecimento".

Marrocos considera congresso da Polisário um "não acontecimento"
Notícias ao Minuto

17:09 - 23/01/23 por Lusa

Mundo Saara Ocidental

"Não vou comentar o que, para nós, Marrocos, é um não acontecimento", afirmou Othmane Bahnini sobre o congresso da Frente Polisário, que começou a 13 de janeiro e que terminou domingo no acampamento de refugiados da Dakhla, na Argélia.

No congresso, a Frente Polisário, que luta pela realização de um referendo de autodeterminação do povo sarauí desde 1976, decidiu "apoiar incondicionalmente" a proposta da direção reeleita do movimento de libertação de "retomar a luta armada" contra Marrocos, pondo fim aos acordos de cessar-fogo de 1991.

As decisões da Polisário, divulgadas domingo à noite no comunicado final do seu 16.º congresso, salientam que a retoma da luta armada e o fim do cessar-fogo constituem o "quadro político e operacional para lidar com o processo de paz na ONU".

"O Congresso manifesta o seu apoio incondicional à decisão de retomar a luta armada, pondo assim termo aos acordos de cessar-fogo, que constituem agora o quadro político e operacional para lidar com o processo de paz das Nações Unidas", lê-se no documento, enviado à agência Lusa. 

O congresso da Polisário deu indicações aos recém-eleitos líderes políticos -- Brahim Ghali foi reeleito secretário-geral e lidera um Secretariado Nacional que passou de 29 para 27 membros, mais "belicista" -- "para tomarem todas as decisões e medidas necessárias para assegurar a implementação do plano de resolução da OUA [Organização da Unidade Africana, atual União Africana (UA)] e da ONU, de 1991, que continua a ser o único acordo entre as duas partes e as Nações Unidas".

A reunião magna ficou marcada pelo "recrudescimento da luta de libertação nacional em legítima defesa contra a violação de Marrocos do acordo de cessar-fogo", violado por Rabat a 13 de novembro de 2020.

No congresso foi aprovada também uma nova Lei de Bases da Frente Polisário, que contém um conjunto de recomendações para fortalecer as instituições e estruturas do movimento e do Estado, consubstanciado na República Árabe Sarauí Democrática (RASD), que, por inerência, continua a ser presidido por Ghali.

Na reunião, segundo o comunicado final, foi sublinhada a prioridade da adoção de planos e métodos para permitir que o Exército de Libertação Popular sarauí "opere a transformação necessária no campo de batalha, a principal frente de ação nacional e o elemento decisivo na luta de libertação" da antiga colónia espanhola em África.

A Polisário reiterou ainda a "rejeição categórica" de qualquer tentativa destinada a privar o povo sarauí do direito inalienável à autodeterminação.

Depois de assinar a trégua, em 1991, Marrocos nunca permitiu a realização do referendo e propôs, mais recentemente, atribuir uma maior autonomia à "província do Saara Ocidental", proposta que passou a contar com o apoio dos Estados Unidos, Alemanha, Espanha, Países Baixos e Israel, mas que é rejeitada pela Polisário, apoiada pela Argélia e, indiretamente, pela Rússia, razão pela qual o movimento pretende agora "intensificar a luta armada".

A antiga colónia espanhola é considerada como um "território não autónomo" pela ONU, embora Rabat tenha o controlo de quase 80% de um território quase desértico de 266.000 quilómetros quadrados.

Leia Também: Frente Polisário aprova retoma da luta armada contra Marrocos

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