Aprovada comissão para investigar mortes durante manifestações no Peru

O Congresso do Peru (parlamento) aprovou hoje a criação de uma comissão especial para determinar eventuais responsabilidades penais e políticas nas dezenas de mortes durante os protestos antigovernamentais, iniciados em dezembro passado após a destituição do presidente Pedro Castillo.

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© Reuters

Lusa
12/01/2023 21:04 ‧ 12/01/2023 por Lusa

Mundo

Peru

O parlamento aprovou a iniciativa da formação de esquerda Mudança Democrática-Juntos pelo Peru, por 71 votos a favor entre os 130 deputados, e que prevê a formação de um grupo de trabalho multipartidário para investigar os casos de pelo menos 40 pessoas mortas em diversas regiões do país nos confrontos entre manifestantes e forças policiais e militares.

A comissão terá um prazo de 90 dias para determinar "as alegadas responsabilidade penais e políticas dos graves desrespeitos pelos direitos humanos, tal como a vida e a integridade física, contra cidadãos e agentes da ordem", ocorridos durante os protestos.

Após un debate parlamentar, a moção foi submetida a votação com votos contra dos partidos conservadores e de direita, agora aliados ao Governo de Dina Boluarte, onde se incluem o Força Popular (liderado por Keiko Fujimori, filha do ex-presidente Alberto Fujimori), Aliança para o Progresso, Renovação Popular e Avança País.

A favor da proposta votaram os deputados de Peru Livre (partido de Castillo), o Bloco Magisterial, Peru Democrático, Integridade e Desenvolvimento, Somos Peru e Mudança Democrática-Juntos pelo Peru, as formações mais críticas da gestão da atual chefe de Estado e ex-vice-presidente do país durante o breve mandato do presidente deposto.

Os protestos populares, que prosseguem em várias regiões do país, em particular no sul, exigem a renúncia de Boluarte, a dissolução do Congresso, a convocação de uma assembleia constituinte, novas eleições para 2023, a libertação de Castillo, entretanto condenado a 18 meses de "prisão preventiva", e justiça para as vítimas dos protestos.

As manifestações iniciaram-se em dezembro passadom logo após Boluarte ter assumido a chefia do Estado na sequência da destituição de Pedro Castillo, pelo Congresso, acusado de promover um "auto-golpe" que implicava a dissolução da câmara e novas eleições.

Até ao momento, o número de mortos nas manifestações ascende a 48, após a sangrenta jornada de segunda-feira em Juliaca, sul do país, onde 17 manifestantes foram mortos pelas forças policiais e militares.

Na quarta-feira, nesta cidade situada junto à fronteira com a Bolívia, uma multidão calculada em perto de 100.000 pessoas desfilou junto aos caixões dos 17 manifestantes mortos, num clima de forte emoção.

"Dina matou-me com balas", dizia um pedaço de papel fixado no caixão de Eberth Mamani Arqui, numa referência à atual presidente, indicou a agência noticiosa Associated Press (AP).

"Esta democracia já não é uma democracia", entoaram os familiares das vítimas. E quando passaram junto a uma esquadra da polícia, onde se encontravam dezenas de agentes, foram escutados gritos de "assassinos".

Na sequência destes confrontos, várias organizações de defesa dos direitos humanos, incluindo a Amnistia Internacional (AI) e o gabinete do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) exortaram as autoridades a terminar com o "uso indevido da força contra a população civil" e assegurar o respeito pelos direitos humanos.

Através de uma declaração, o ex-presidente boliviano Evo Morales (2006-2019) considerou que a "oligarquia peruana mente" para "justificar o massacre" de manifestantes no Peru, numa nova declaração sobre a situação no país vizinho, apesar das acusações de "ingerência" na política interna peruana.

"A oligarquia peruana mente para tentar justificar o massacre dos nossos irmãos. Pretende estigmatizar a Wiphala [a bandeira multicolor indígena], mas ignora que é um símbolo milenar da unidade, dignidade e liberdade. Em vez de inventar supostas 'invasões', parem os assassinatos e as repressões", escreveu no Twitter o ex-chefe de Estado, também de origem indígena à semelhança de Pedro Castillo.

Neste sentido, também lamentou "o desprezo pela vida" dos "indígenas no Peru pelo aparelho repressivo de um Estado que reproduz o discurso e práticas racistas e segregacionistas da colónia".

O Governo peruano proibiu a entrada no país de Morales e outros oito cidadãos bolivianos, sob a acusação de terem efetuado "atividades de índole política proselitista" que comprometeram a "segurança nacional" do Peru.

Leia Também: Caso Humala e a Odebrecht? Brasil suspende de novo cooperação com o Peru

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