A suspensão ocorre antes de um recurso do ex-presidente peruano, que alega violação do seu direito de defesa, anunciaram hoje fontes oficiais.
A decisão foi tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu especificamente os depoimentos que Marcelo Odebrecht, Jorge Barata e outros ex-diretores da construtora brasileira prestariam ao Ministério Público peruano entre 16 e 25 de janeiro, enquanto o tribunal analisa o mérito do recurso interposto por Humala.
Esta é a segunda vez que a Justiça brasileira suspende provisoriamente o processo de cooperação nos últimos três meses, que desde novembro estava paralisado devido a uma ação da empresa Novonor, antes chamada Odebrecht, que denunciava a violação pelas autoridades peruanas do acordo firmado entre ambas as partes.
O processo que permitiria que promotores peruanos questionassem os ex-diretores da empresa brasileira foi suspenso pela presidente do Superior Tribunal de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, depois de os advogados de Humala argumentarem que tal processo deveria ter sido autorizado por aquele tribunal, referiu o STJ, numa nota.
"Segundo a magistrada, dada a proximidade das declarações, marcadas para as próximas duas semanas, e a probabilidade de violação de direito alegado pelo ex-presidente, é prudente suspender o cumprimento do pedido de cooperação internacional até que o STJ julga o mérito do pedido de defesa", disse, em comunicado.
Segundo os advogados de Humala, o pedido do Ministério Público peruano para ouvir as testemunhas residentes no Brasil foi encaminhado ao Ministério da Justiça brasileiro, que imediatamente o encaminhou ao Ministério Público.
A defesa alega que tal procedimento usurpou a competência constitucional do STJ, que deveria ter previamente autorizado a participação de promotores peruanos nos interrogatórios.
Além de conceder medida cautelar suspendendo provisoriamente o processo de cooperação, a magistrada solicitou à Secretaria de Cooperação Internacional do Ministério da Justiça o envio de informações detalhadas sobre o caso para julgar adequadamente o mérito da ação do ex-presidente peruano.
O Ministério Público peruano havia agendado audiência para 16 de janeiro com Marcelo Odebrecht, ex-presidente da construtora, e em 17 de janeiro com Jorge Barata. Outros sete ex-diretores da empresa seriam interrogados entre os dias 23 e 25 de janeiro.
Humala está a ser processado no Peru por suposto financiamento irregular do Partido Nacionalista durante as campanhas eleitorais de 2006 e 2011 e, se for considerado culpado, pode ser condenado a até 20 anos de prisão por branqueamento de capitais.
Além disso, é o primeiro ex-presidente peruano a ir a julgamento pelo escândalo da Lava Jato, embora, tenham também sido envolvidos em alegados casos de corrupção patrocinados pela empresa brasileira os ex-presidente Alejandro Toledo (2001-2006), Alan García (2006-2011) e Pedro Pablo Kuczynski (2016 -2018), assim como Keiko Fujimori, que já concorreu três vezes à presidência do Peru.
A Odebrecht assinou um acordo de colaboração com o Ministério Público peruano em 2018 para prestar informações sobre subornos que pagou a altas autoridades daquele país.
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