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Opositor nos EUA ajuda Justiça contra filho de líder da Guiné Equatorial

A polícia espanhola está a receber informações do opositor Jesús Mitogo Oyono sobre o caso do rapto de quatro opositores no Sudão do Sul, um deles de nacionalidade espanhola, em que estará implicado um filho do Presidente.

Opositor nos EUA ajuda Justiça contra filho de líder da Guiné Equatorial
Notícias ao Minuto

13:53 - 05/01/23 por Lusa

Mundo Jesús Mitogo Oyono

De acordo com a agência espanhola de notícias, a Efe, este opositor radicado nos Estados Unidos manifestou o desejo "expresso" de colaborar com a Justiça espanhola a partir dos EUA, onde reside como refugiado político, apresentando, na qualidade de vítima, testemunho "sobre os diferentes crimes contra a Humanidade a que foi submetido juntamente com outros membros do seu partido".

Em causa está a investigação a Carmelo Ovono Obiang, filho do Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, e a dois membros do Governo pelo alegado rapto e tortura de dois cidadãos espanhóis, que integram um movimento de oposição à ditadura equato-guineense.

A abertura do processo data de 31 de outubro, quando Santiago Pedraz, juiz titular do Tribunal Central de Instrução n.º 5 deferiu a tramitação de uma denúncia apresentada pelo Movimento de Libertação da Terceira República da Guiné Equatorial (MLGE3R) contra Carmelo Ovono, secretário de Estado da Segurança Externa da Guiné Equatorial, e Nicolás Obama Nchama, ministro da Segurança Nacional da Guiné Equatorial.

O testemunho de Oyono será incluído na investigação desencadeada pela queixa de Martín Obiang, Bienvenido Ndong, Feliciano Efa e Julio Obama, quatro residentes em Espanha de origem equato-guineense, os dois últimos de nacionalidade espanhola, que denunciaram que foram sequestrados no Sudão e levados à força para a Guiné Equatorial, onde foram detidos e submetidos a tortura.

Estes cidadãos são membros do Movimento de Libertação da Guiné Equatorial Terceira República (MLGE3R), sendo os três primeiros os fundadores deste movimento.

O juiz espanhol está assim a dirigir uma investigação contra a cúpula da segurança da Guiné Equatorial, vinca a agência Efe, notando que os investigados são o secretário de Estado da Presidência e chefe do serviço secreto no exterior, Carmelo Ovono Obiang (filho do Presidente), o ministro de Estado, Nicolás Obama, e o diretor-geral da segurança presidencial, Isaac Ngema.

Para já, o juiz Pedraz não ordenou detenções, limitando-se a bloquear bens imóveis e congelar contas bancárias dos investigados, entre os quais está o filho de Obiang, que a 28 de dezembro foi localizado em Madrid, com o juiz a pedir à polícia para lhe comunicar a investigação e requerer um domicílio para notificações.

Para a polícia, os atos agora em investigação pela Audiência Nacional, um tribunal espanhol com sede em Madrid e que tem jurisdição em todo o território espanhol, são "o enésimo episódio conhecido e denunciado em Espanha, dos muitos que se produziram no âmbito da sistemática e organizada perseguição aos membros da oposição política ao regime da Guiné Equatorial".

Segundo a polícia, dos testemunhos recebidos conclui-se que os quatro opositores de Obiang foram vítimas de "um plano orquestrado e organizado desde dentro do Estado equato-guineense para enganar e convencer os membros do MLGE3R a viajarem para o Sudão do Sul, um país falhado cujas autoridades, atuando ao serviço do regime equato-guineense, detiveram e entregaram os supracitados às autoridades equato-guineenses".

De acordo com o relatório, "este modus operandi de enganar, através da oferta de negócios ou trabalho, consegue fazer com que os opositores saiam da Europa e viajem para um terceiro país que está debaixo da influência do regime de Obiang, com a finalidade de serem raptados, ficou demonstrado no caso dos sequestrados no Togo em 2018, do residente em Espanha Francisco Micha e do italiano Fulgencio Obiang".

De acordo com os testemunhos, a viagem entre o Sudão e a Guiné Equatorial, sobre a qual são fornecidos vários detalhes, foi feita num jato privado branco que pertence à Presidência do Governo da Guiné Equatorial.

"Como é óbvio, este plano organizado e estruturado de perseguição dos opositores têm como derradeiros responsáveis Teodoro Obiang Nguema Mambasogo, chefe de Estado e de Governo, e o seu filho Teodoro Nguema Obiang, vice-presidente da República e responsável pela Defesa Nacional e Segurança do Estado", escreve a polícia.

No relatório, ao explicar a razão de não haver consequências, a polícia argumenta que "estes autores têm proteção diplomática e não podem ser condenados pelos delitos investigados".

Na terça-feira, a agência de notícias Europa Press divulgou que o juiz da Audiência Nacional Santiago Pedraz abriu um processo de investigação a Carmelo Ovono Obiang, filho do Presidente da Guiné Equatorial, e a dois membros do Governo pelo alegado rapto e tortura de dois cidadãos espanhóis.

Em 01 de dezembro, o comissário-geral de Informação enviou ao juiz um extenso relatório no qual se concentrou nos "numerosos casos de desaparecimentos, transferências forçadas, tortura e até assassínios e sentenças de morte, de opositores conhecidos residentes no exterior" da Guiné Equatorial.

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