Com esta medida, que vem na sequência das concessões atribuídas sem concurso pelo Governo de José Luís Rodriguez Zapatero, a Atresmedia irá encerrar os canais Nitro, LaSexta3 e Xplora, a Mediaset deixará de emitir La Siete e La Nueve, a Veo TV, liderada pela Unidad Editorial, irá passará o canal AXN para a plataforma de canais pagos e irá fechar um canal que há uns meses deixou de emitir, a Marca TV.
Também a Net TV, que tem como principal acionista a Vocento, vai encerrar dois canais de televendas, que recentemente deixaram de transmitir a Intereconomia e MTV.
Com o 'apagão' destes canais, cumpre-se a anulação da decisão do Conselho de Ministros de 16 de julho de 2010, no qual concedia, diretamente e sem recorrer a concurso, a emissão dos mesmos na plataforma TDT.
Em novembro de 2012, o tribunal decidiu anular o acordo, depois de a empresa Infraestructuras y Gestion 2002 ter recorrido daquelas concessões, já que considerava que os beneficiários das licenças de TDT não tinham direito a explorar os canais de televisão.
A Uteca, associação que representa as televisões comerciais em sinal aberto, recorreu da sentença por considerar que esta decisão fragiliza os seus direitos, abrindo uma situação de "insegurança jurídica sem precedentes", embora o tribunal tenha rejeitado.
O diretor da Uteca - Unión de Televisiones Comerciales en Abierto, Andrés Armas, advertiu, na semana passada, que a entidade não descarta a possibilidade de recorrer do fecho das emissões perante o Tribunal de Justiça da União Europeia.
Apesar do encerramento previsto para terça-feira de nove canais, a Espanha continuará a oferecer mais de uma dezena de canais em TDT (um total de 15), enquanto em Portugal a oferta atual é de quatro.
Uma das incertezas no mercado espanhol é sobre quantos canais será possível ver em TDT quando entrar em vigor o plano do dividendo digital para realocar as emissões de televisão no espetro radioelétrico, a partir de 01 de janeiro de 2015.
Com este processo será libertado o espaço no espetro radioelétrico que até terça-feira é ocupado pelos nove canais da TDT.
