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Mississipi recusa-se a suspender temporariamente lei que impede o aborto

Um juiz do Mississippi rejeitou um pedido da única clínica do Estado para suspender temporariamente a lei que proíbe a maioria dos abortos, numa altura em que as leis do aborto no Sul do país são objeto de discussão.

Mississipi recusa-se a suspender temporariamente lei que impede o aborto
Notícias ao Minuto

06:38 - 06/07/22 por Lusa

Mundo EUA

Sem outros desenvolvimentos no processo judicial do Mississippi, a clínica encerrará na quarta-feira e a lei estatal entrará em vigor quinta-feira.

Uma das advogadas da clínica, Hillary Schneller, do Center for Reproductive Rights, disse que o juiz deveria ter bloqueado a lei.

"As pessoas no Mississippi que precisam de abortar neste momento estão em estado de pânico, tentando entrar na clínica antes que seja tarde demais", frisou Schneller. "Ninguém deveria ser forçado a viver assim com medo", acrescentou.

A anulação pelo Supremo Tribunal da decisão sobre o processo judicial Roe vs Wade, de 1973, que garantiu a liberdade de fazer um aborto, não torna ilegais as interrupções da gravidez, mas devolve ao país a situação vigente antes do emblemático julgamento, quando cada Estado era livre para autorizar ou para proibir tal procedimento.

A clínica, Jackson Women's Health Organization, tentou avançar com uma ordem de restrição temporária, que lhe teria permitido permanecer aberta enquanto o processo judicial decorria em tribunal.

O processo fazia parte de uma onda de interesse em todo o país desde que o Supremo Tribunal tomou a decisão.

Os Estados conservadores posicionaram-se para impedir ou limitar os abortos, enquanto outros procuraram assegurar os direitos à interrupção voluntária da gravidez, tudo isto enquanto algumas mulheres tentavam conseguir fazer o procedimento médico perante a mudança do panorama jurídico.

Na Flórida, a nova proibição do aborto até às 15 semanas foi bloqueada, mas rapidamente restabelecida após um recurso do Procurador-Geral do Estado, num processo judicial que contestava a restrição.

A lei da Florida abre exceções se o procedimento for necessário para salvar a vida da mulher grávida, evitar ferimentos graves ou se o feto tiver uma anomalia fatal. Não permite exceções para gravidezes causadas por violação, incesto ou tráfico de seres humanos.

No Louisiana, o Procurador-Geral pediu ao Supremo Tribunal do Estado que permitisse a implementação de uma proibição da maioria dos abortos. Os estatutos antiaborto no Louisiana incluem os chamados gatilhos que foram pensados para terem efeito imediato se o Supremo Tribunal dos Estados Unidos inverter a proibição do direito ao aborto.

Ao rejeitar hoje o pedido da clínica, a juiza, Debbra K. Halford, escreveu: "A redação simples da Constituição do Mississippi não menciona o aborto". A juiza acrescentou que é "mais do que duvidoso" que o Supremo Tribunal do Mississippi continue a manter a sua decisão de 1998, agora que o Supremo Tribunal dos EUA anulou a sua própria decisão anterior.

Rob McDuff, advogado do Centro para a Justiça do Mississipi, disse à agência Associated Press que os representantes legais da clínica irão rever a decisão de Halford e considerar a possibilidade de recorrer para o Supremo Tribunal do Estado.

Fora do tribunal, na capital do Mississippi, hoje várias mulheres empunharam cartazes de apoio ao direito ao aborto, enquanto dois homens se revezavam usando um microfone para dizer aos defensores do direito ao aborto que Deus os puniria para a eternidade.

Leia Também: Leis que limitam aborto na Flórida e no Mississippi entram em vigor

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