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As desigualdades no acesso ao aborto no mundo

O acesso ao aborto continua a ser um direito desigual no mundo, proibido numa minoria de países e autorizado nos restantes, com mais ou menos restrições, após mais de 50 países terem alterado leis, nos últimos 25 anos.

As desigualdades no acesso ao aborto no mundo
Notícias ao Minuto

14:43 - 25/06/22 por Lusa

Mundo Aborto

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos revogou, na sexta-feira, uma decisão que vigorava desde 1973 e que garantia o direito das mulheres norte-americanas ao aborto.

Essa decisão não torna ilegais as interrupções voluntárias da gravidez, mas torna cada estado livre para autorizá-las ou não, sendo que, até ao momento, quatro já o proibiram.

Nos últimos 25 anos, mais de 50 países mudaram as leis para facilitar o acesso ao aborto, por vezes reconhecendo o seu papel essencial na proteção da vida, saúde e direitos humanos das mulheres, segundo a Amnistia Internacional.

No entanto, o aborto continua a ser proibido em quase vinte países, particularmente na África e na América Latina.

El Salvador aprovou uma legislação draconiana em 1998 que proíbe a interrupção da gravidez em qualquer circunstâncias, mesmo em casos de perigo para a saúde da mãe ou da criança, e prevê penas de até oito anos de prisão. No entanto, os processos geralmente são por "homicídios agravados", puníveis com até cinquenta anos de prisão.

Na Europa, a proibição total é uma exceção: em Malta, onde em caso de infração a pena incorrida varia de 18 meses a três anos de prisão, assim como nos dois micro Estados de Andorra e do Vaticano.

Noutros países, o aborto está sujeito a condições extremamente restritivas.

Assim, o aborto é acessível apenas em caso de perigo para a vida da mãe na Costa do Marfim, Líbia, Uganda, Sudão do Sul, Iraque, Líbano, Síria, Afeganistão, Iémen, Bangladesh, Birmânia, Sri Lanka, Guatemala, Paraguai ou Venezuela.

Já no Brasil, o acesso ao aborto é limitado apenas a casos de violação, risco para a mãe ou malformação grave do feto.

No caso da Irlanda, o aborto só é legal desde 2018, após um referendo histórico, tendo sido também liberalizado, em 2019, na Irlanda do Norte, a única parte do Reino Unido onde ainda era proibido, mas é ainda de difícil acesso.

A Nova Zelândia descriminalizou o aborto apenas em 2020, enquanto na Austrália, Nova Gales do Sul tornou-se o último estado a descriminalizar o aborto, em setembro de 2019, abolindo uma lei de 119 anos.

Na Tailândia, o aborto foi descriminalizado em fevereiro de 2021 e, na Coreia do Sul, o tribunal ordenou o levantamento da proibição do aborto, em 2019.

Benim tornou-se, em outubro de 2021, uma das poucas nações da África a autorizar o aborto.

No continente sul-americano, o direito ao aborto continua a avançar, com a Colômbia a legalizar o aborto, em fevereiro de 2022, seja qual for o motivo e antes das 24 semanas de gravidez.

Já o Chile decidiu, em 16 de março, incluir a descriminalização do aborto no projeto da nova constituição.

No México, em setembro de 2021, uma decisão histórica do Supremo Tribunal declarou a proibição do aborto inconstitucional.

No sentido oposto, as Honduras, onde o aborto é proibido mesmo em casos de violação ou incesto, malformação grave do feto ou quando a vida ou a saúde da mãe está ameaçada, aprovou, em janeiro de 2021, uma reforma constitucional que endurece ainda mais a legislação.

O artigo 67.º da Constituição revista estipula agora que qualquer interrupção da gravidez "pela mãe ou por terceiro" é "proibida e ilegal" e que esta cláusula "só pode ser reformada por maioria de três quartos dos membros do parlamento".

Também na Polónia, o Tribunal Constitucional, apoiado pelo Governo populista de direita, proibiu, em outubro de 2020, a interrupção voluntária da gravidez em caso de malformação grave do feto, sendo apenas autorizado em casos de violação ou incesto, ou quando a vida da mãe está em perigo.

Leia Também: Decisão dos EUA sobre aborto. "Ontem foi lá, mas estejamos atentas"

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