Meteorologia

  • 29 JUNHO 2022
Tempo
23º
MIN 16º MÁX 23º

Deputados. TC de São Tomé acusado ilegalidade na distribuição de mandatos

A Ação Democrática Independente (ADI, oposição) acusou hoje o Tribunal Constitucional de ilegalidade por ter feito a redistribuição de mandatos de deputados por ciclos eleitorais, sem a Comissão Eleitoral Nacional ter feito a atualização dos cadernos eleitorais.

Deputados. TC de São Tomé acusado ilegalidade na distribuição de mandatos

"Nós não sabemos com que autoridade ou quem forneceu dados do caderno eleitoral ao Tribunal Constitucional. O Tribunal Constitucional só pode emitir esse mapa, na nossa perspetiva, depois de ter informações fidedignas e concretas da instituição competente que é a Comissão Eleitoral Nacional, [mas] até à data a Comissão Eleitoral Nacional ainda não foi empossada", disse hoje o líder parlamentar da ADI, Abnilde Oliveira.

De acordo com o novo mapa elaborado pelo Tribunal Constitucional (TC) na semana passada, o distrito de Água Grande subiu de 13 para 14 deputados, Mé-zochi desceu de 13 para 10 mandatos, Lobata subiu de seis para sete deputados, Cantagalo baixou de sete para seis mandatos.

O distrito de Lembá manteve seis deputados, Cauê e a Região Autónoma do Príncipe com cinco mandatos, e dois deputados serão distribuídos, pela primeira vez, um para o círculo da África e outro para a Europa.

Apesar de reconhecer que é competência do TC "fazer os cálculos e fixar o número de mandatos para os distritos e a diáspora", a ADI considerou que a redistribuição de mandatos "é anómala, fere a legalidade, fere a Constituição" e "configura batota eleitoral", considerando que os dados não foram fornecidos pela Comissão Eleitoral Nacional (CEN).

"Não estando ela empossada nós não sabemos, quem, com que autoria, com que legitimidade, forneceu ao Tribunal Constitucional os dados do caderno eleitoral", precisou Abnilde Oliveira.

Segundo o maior partido da oposição são-tomense "é mais grave" o facto de o Governo ter solicitado aos parceiros que apoiam o país no processo eleitoral "financiamento para proceder ao recenseamento eleitoral" e o "dinheiro está disponível".

A ADI acusa os partidos do poder de não terem feito "propositadamente" o recenseamento eleitoral no primeiro trimestre deste ano, de acordo com a lei, mas defende que a lei permite que o processo pode ainda ser feito "quando a Comissão Eleitoral Nacional entrar em funções" para a inscrição de novos eleitores "porque é obrigatório".

Estando esse dinheiro disponível, " é necessário que o tribunal reveja a sua posição e é necessário que a Comissão Eleitoral tome posse, entre em funções e se processe o novo recenseamento e atualização dos cadernos", defendeu o líder parlamentar da ADI.

"Só depois disso teremos então os dados fidedignos com propriedade e o Tribunal Constitucional pode fazer o seu trabalho", acrescentou.

A ADI apelou a todos os atores políticos para agirem "de boa fé" e revelou ter enviado uma carta ao Presidente da República "enquanto garante da Constituição e bom funcionamento das instituições", considerando que "neste caso o Tribunal Constitucional não está a exercer a sua função com zelo e dedicação e no cumprimento daquilo que diz a lei".

"Por esta via, a posição do ADI é que nós não concordamos com este mapa, a posição do ADI é que o recenseamento eleitoral tem que ser feito porque o Governo dispõe de verba para o fazer e a posição do ADI é que o Presidente da República chame as instituições envolvidas e ponha as coisas no seu termo para o bem da democracia, para a paz e para a harmonia social", frisou.

O partido instou também o Ministério Público enquanto garante da legalidade para fazer a "fiscalização desse processo".

O Presidente são-tomense marcou as eleições legislativas, autárquicas e regional do Príncipe para 25 de setembro.

Leia Também: Portugal reitera apoio a São Tomé e Príncipe na luta contra o crime

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Sexto ano consecutivo Escolha do Consumidor e Prémio Cinco Estrelas para Imprensa Online.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download

;
Campo obrigatório