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Ministra britânica considera lei de reforma do asilo "momento histórico"

A ministra do Interior britânica, Priti Patel, classificou hoje como um "momento histórico" a entrada da lei da sua controversa reforma do direito de asilo, que prevê enviar migrantes para países terceiros.

Ministra britânica considera lei de reforma do asilo "momento histórico"
Notícias ao Minuto

20:32 - 28/04/22 por Lusa

Mundo Reino Unido

"Hoje o projeto de lei sobre a nacionalidade e as fronteiras recebeu aprovação real e é a partir de agora lei", disse Patel num vídeo publicado na sua conta da rede social Twitter.

Trata-se de "um momento histórico para o país", que vai permitir "ir ainda mais longe no combate à imigração ilegal e aos grupos criminosos, com sanções ainda mais severas contra aqueles que facilitam a entrada ilegal e perigosa no Reino Unido", escreveu.

A nova lei prevê um agravamento das sanções contra os traficantes de pessoas e os migrantes que cheguem ilegalmente e com conhecimento de causa ao país, assim como o envio de requerentes de asilo para países terceiros.

O Governo conservador anunciou há duas semanas um acordo com o Ruanda para enviar para o país africano requerentes de asilo que cheguem ilegalmente ao Reino Unido.

O plano do Governo britânico passa por reenviar homens solteiros que chegam ao Reino Unido provenientes do outro lado do Canal da Mancha em pequenas embarcações, fazendo-os voar 6.400 quilómetros até ao Ruanda, enquanto os seus pedidos de asilo são processados.

No âmbito do acordo, inspirado nos que se aplicam na Austrália e em Israel, Londres financiará inicialmente o dispositivo no valor de 120 milhões de libras (144 milhões de euros) e o Governo ruandês esclareceu que ofereceria a possibilidade aos migrantes "de se estabelecerem permanentemente no país, se assim o desejarem".

A iniciativa foi criticada pela Igreja anglicana, políticos e pela ONU, através do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), que expressou, no dia do anúncio, a sua "forte oposição" ao plano britânico.

Mais de 160 organizações não-governamentais classificaram a medida como "cruel e mesquinha", tendo sido também criticada por alguns deputados conservadores, enquanto o líder da oposição trabalhista, Keir Starmer, a apelidou de "impraticável" e com custos "exorbitantes".

Os migrantes há muito que chegam ao Reino Unido através do norte de França, seja escondidos em camiões ou em 'ferries', ou - cada vez mais desde que a pandemia de covid-19 fechou outras rotas em 2020 - em jangadas e pequenas embarcações, em travessias organizadas por traficantes.

Mais de 28.000 pessoas entraram no Reino Unido em pequenas embarcações no ano passado, contra 8.500 em 2020 e apenas 300 em 2018. O registo de mortes não tem parado de aumentar.

Os governos britânico e francês trabalharam durante anos para impedir as travessias do canal, sem grande sucesso, trocando frequentemente acusações sobre quem é o culpado do fracasso.

Leia Também: Ruanda não está a "negociar seres humanos" em acordo com Londres

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