O documento de mais de 200 páginas que analisa o cumprimento dos direitos humanos em vários países, apresentado pelo secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, na noite e terça-feira, ressaltou o Brasil continua a registar casos de "assassínios ilegais ou arbitrários cometidos pela polícia, condições prisionais severas e às vezes com risco de vida, prisão ou detenção arbitrária".
"Houve vários relatos de que agentes civis e militares estaduais cometeram homicídios ilegais. Nalguns casos, a polícia empregou força indiscriminadamente", frisou o documento.
"As condições em muitas prisões eram precárias e às vezes ameaçavam a vida, principalmente devido à superlotação. O abuso por parte dos guardas prisionais continuou e as más condições de trabalho e os baixos salários dos guardas prisionais encorajaram a corrupção", acrescentou o Governo norte-americano.
O Departamento de Estado destacou também o alto índice de denúncias relativa a violência contra jornalistas, mencionando especificamente ataques realizados pelo Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, e críticas a independência dos 'media'.
"Segundo [a organização] Repórteres Sem Fronteiras, o Presidente Bolsonaro criticou a imprensa 87 vezes no primeiro semestre, verbalmente ou via redes sociais -- um aumento de 74% em relação ao segundo semestre de 2020", frisou o relatório.
"Às vezes, jornalistas foram mortos ou submetidos a assédio, ataques físicos e ameaças como resultado de suas reportagens", completou.
O Brasil registou inúmeros casos de ineficiência na investigação e responsabilização pela violência contra a mulher, violência ou ameaças de violência motivadas por antissemitismo.
O maior país da América do Sul terá falhado, de acordo com o Departamento de Estado norte-americano, no combate ao tráfico de pessoas, e crimes envolvendo violência ou ameaças de violência contra membros de minorias raciais, ativistas de direitos humanos e ambientais, membros de grupos raciais e indígenas e outras populações tradicionais, e pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgénero ou intersexuais (LGBTQ+).
O relatório deu especial atenção a violência contra indivíduos LGBTQI+, que classificou como fonte de preocupação, destacando que embora a violência contra indivíduos de parte deste grupo tenha diminuído anualmente desde 2017, a violência direcionada especificamente a indivíduos transgénero aumentou.
"Indivíduos transgénero estavam particularmente em risco de serem vítimas de crimes ou cometerem suicídio", destacou o relatório.
"O Ministério Público Federal é responsável pelo registo de denúncias de crimes cometidos com base em género ou orientação sexual, mas teria demorado a responder", concluiu.
No que diz respeito ao combate a corrupção, o Brasil foi descrito pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos como um país onde o Governo processou funcionários que cometeram abusos, no entanto, a impunidade, a falta de responsabilidade das forças de segurança, e processos judiciais ineficientes "às vezes atrasava a justiça tanto para os perpetradores quanto para as vítimas."
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