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Amnistia apela a Ramaphosa para que aplique recomendações sobre corrupção

A Amnistia Internacional apelou hoje ao Governo sul-africano para que aplique as recomendações do relatório sobre a corrupção durante o mandato de Jacob Zuma na Presidência, para que os culpados sejam responsabilizados.

Amnistia apela a Ramaphosa para que aplique recomendações sobre corrupção

A Presidência sul-africana divulgou na terça-feira a primeira parte de um relatório sobre a captura do Estado pela corrupção durante a presidência do ex-Presidente Jacob Zuma.

O documento, com mais de 800 páginas, foi divulgado minutos após ser entregue ao chefe de Estado, Cyril Ramaphosa, pelo juiz Raymond Zondo, que liderou durante quase quatro anos a comissão judicial de inquérito 'ad hoc' que investigou a corrupção no Estado sul-africano.

Neste primeiro volume do relatório, o juiz refere que a comissão judicial de inquérito determinou que existiu "captura do Estado" pela grande corrupção fomentada por dirigentes do Congresso Nacional Africano (ANC), o partido no poder desde 1994.

"A corrupção mina a democracia e o Estado de Direito e infringe os direitos humanos básicos. Na África do Sul, o acesso aos serviços básicos é amplamente prejudicado pela má gestão dos fundos públicos", disse a diretora executiva da Amnistia Internacional (AI) na África do Sul, Shenilla Mohamed.

"O Estado tem o dever de proteger os direitos humanos de todos os que vivem no país. É claro, segundo o relatório do juiz Zondo, que o Estado falhou em fazer isso", afirmou.

Quase 28 anos após a África do Sul pôr fim ao 'apartheid' e alcançar a democracia, quase um terço dos 60 milhões de habitantes ainda não têm acesso fiável a água potável e 14 milhões não têm saneamento básico, disse Mohamed, culpando a corrupção por impedir o Governo de fornecer os serviços básicos a que os cidadãos têm direito.

A AI aplaudiu a recomendação do relatório para que o Governo crie uma agência anti-corrupção livre de qualquer tutela política e apoiou a ideia de proteger os denunciantes.

"Os denunciantes são cruciais em qualquer democracia porque são o sinal de aviso que nos faz saber que alguma coisa está errada. (...) Sem denunciantes, evidências de violações de direitos humanos em larga escala nunca seriam reveladas", disse a responsável.

A primeira parte do relatório contém os capítulos relativos à estatal aérea sul-africana SAA, aos negócios da controversa família indiana Gupta, próxima de Zuma, e aos serviços fiscais do país.

As próximas duas partes serão publicadas no final de janeiro e no final de fevereiro.

Ramaphosa disse que o Governo não irá comentar ou atuar sobre as recomendações do relatório até ao final de junho, para ter tempo de estudar todas as partes do documento.

No entanto, os organismos estatais, como o Ministério Público, podem tomar medidas já com base nas conclusões do relatório, disse o Presidente.

Leia Também: Ramaphosa recebe relatório sobre corrupção na presidência de Zuma

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