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França entrará "em litígio" se Reino Unido não conceder licenças de pesca

A ministra do Mar francesa, Annick Girardin, avisou hoje que se as licenças de pesca reclamadas ao Reino Unido não forem concedidas até sexta-feira, a França pedirá uma reunião a nível europeu e entrará "em litígio".

França entrará "em litígio" se Reino Unido não conceder licenças de pesca
Notícias ao Minuto

13:56 - 09/12/21 por Lusa

Mundo Pescas

"Se todas as licenças não forem concedidas até amanhã (sexta-feira) à noite, a França vai solicitar a reunião do conselho de parceria", disse Girardin, referindo-se ao prazo fixado por Bruxelas para a resolução das disputas de pesca.

Paris tenta assim garantir a aplicação do acordo pós-'Brexit' e vai pedir uma reunião do conselho europeu de parceria "para constatar o não respeito da sua assinatura pelo Reino Unido", nas palavras da ministra francesa.

"É aqui também que podem ser decididas as sanções. (...) É a Comissão (Europeia) que acionará o contencioso e as medidas de retaliação, caso venham a ser implementadas", explicou Girardin.

"Obtivemos 1.004 licenças e ainda estamos à espera de 94. Isto não é um pormenor, é uma questão essencial: trata-se de pescadores, famílias. Um trabalho no mar significa quatro empregos em terra", acrescentou a ministra perante a comissão de assuntos europeus do Senado francês.

Ao abrigo do acordo do 'Brexit', assinado no final de 2020 entre Londres e Bruxelas, os pescadores europeus podem continuar a trabalhar nas águas britânicas, desde que provem que lá estiveram a pescar anteriormente.

Contudo, franceses e britânicos ainda não se entenderam sobre a natureza e a extensão dos documentos comprovativos a serem fornecidos.

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