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Parlamento da Nicarágua pede a Ortega para denunciar Carta da OEA

O parlamento da Nicarágua, onde o partido no poder é maioritário, pediu hoje ao Presidente, Daniel Ortega, para denunciar a Carta da Organização dos Estados Americanos e retirar o país daquilo a que chamou "ministério das Colónias" norte-americano.

Parlamento da Nicarágua pede a Ortega para denunciar Carta da OEA
Notícias ao Minuto

23:29 - 16/11/21 por Lusa

Mundo Nicarágua

Numa declaração aprovada com o voto de 83 deputados e três abstenções, a Assembleia Nacional nicaraguense instou Ortega, "na sua condição de chefe de Estado e chefe de Governo, a denunciar a Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA), seguindo o mecanismo estipulado no artigo 143 desse instrumento".

Tal declaração foi proposta pelos sandinistas em reação contra uma resolução aprovada a 12 de novembro, na 51.ª Assembleia-Geral da OEA, que não reconheceu as eleições presidenciais e legislativas realizadas a 07 de novembro na Nicarágua, de que saíram vitoriosos Ortega e o seu partido, a Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN), considerando que "não foram livres, justas ou transparentes e não têm legitimidade democrática".

Na sua declaração, o parlamento nicaraguense rejeitou "de forma categórica e pública as contínuas ações intervencionistas da OEA, manifestadas" nessa resolução, adotada na Cidade da Guatemala, a qual, na sua opinião, violou "abertamente o princípio da não-ingerência nos assuntos internos de outros Estados".

Os deputados também pediram aos demais poderes do Estado da Nicarágua, todos sob controlo sandinista, "que se pronunciem sobre este reprovável ato de ingerência".

"Para que juntos continuemos a defender a soberania e a dignidade da nossa pátria", argumentam.

Os sandinistas, que nas eleições renovaram a ampla maioria parlamentar que tinham, invocaram o nacionalismo e a Constituição para rejeitar a resolução da OEA, que classificaram como "desrespeitosa, ilegítima e absolutamente ignorante dos princípios que motivaram a fundação desse organismo internacional".

Além da OEA, também a União Europeia e boa parte da comunidade internacional rejeitaram as eleições da Nicarágua, pela ausência de sete candidatos presidenciais da oposição que foram presos antes do escrutínio, acusados de "traição à pátria", entre os quais a independente Cristiana Chamorro, favorita nas sondagens, e por outros motivos, como a eliminação de três partidos da oposição, a não-autorização da presença de observadores eleitorais, discrepâncias quanto ao nível de participação e uma série de leis que restringiram a participação no ato eleitoral.

Em contraste, entre os países que felicitaram Daniel Ortega pela sua reeleição para o quarto mandato consecutivo estão os seus aliados da Bolívia, Coreia do Norte, Cuba, Irão, Palestina, Rússia, Síria, Venezuela e Vietname.

O Presidente norte-americano, Joe Biden, proibiu hoje de entrarem nos Estados Unidos o Presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, a mulher e vice-presidente, Rosario Murillo, e uma longa lista de ministros e responsáveis do país, por "atentados à democracia".

"A repressão e os abusos do Governo Ortega e daqueles que o apoiam obrigam os Estados Unidos a agir", afirmou Biden no texto divulgado após as contestadas eleições nicaraguenses de 07 de novembro que reconduziram Daniel Ortega no poder, para o quarto mandato consecutivo.

"Decidi que é do interesse dos Estados Unidos restringir e suspender a entrada nos Estados Unidos" dos "membros do Governo da Nicarágua, dirigido pelo presidente Daniel Ortega, incluindo a sua mulher e vice-presidente, Rosario Murillo", e todos aqueles que estão ligados a atos "que atentam contra instituições democráticas" do país, acrescentou.

Leia Também: Biden proíbe presidente da Nicarágua e seus ministros de entrarem nos EUA

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