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Presidente da Tunísia acaba com privilégios dos deputados

O Presidente da Tunísia, Kais Said, ordenou hoje a supressão de "todas as subvenções e privilégios" atribuídos aos 217 deputados, depois de já ter alterado a lei eleitoral e atribuído a si próprio todos os poderes.

Presidente da Tunísia acaba com privilégios dos deputados
Notícias ao Minuto

19:31 - 22/09/21 por Lusa

Mundo Tunísia

Num decreto presidencial hoje publicado, Said adiantou que mantém as medidas excecionais anunciadas a 25 de julho, que incluem a suspensão do Parlamento e o fim da imunidade parlamentar, indicando que irá continuar a trabalhar de acordo com a Constituição e com "todas as disposições constitucionais que não entram em conflito com as medidas excecionais".

O Presidente tunisino afirmou ainda que está a preparar vários projetos de alterações à lei relacionados com as reformas políticas de que o país necessita, através de uma comissão criada por despacho pelo próprio chefe de Estado.

Terça-feira, várias organizações da sociedade civil e partidos políticos criticaram a decisão de Said alterar a lei eleitoral e manter o estado de emergência, decretado indefinidamente após destituir o primeiro-ministro e atribuir a si mesmo todos os poderes, invocando a aplicação do artigo 80.º da Constituição.

O artigo permite ao chefe de Estado assumir poderes excecionais no caso de uma "ameaça" ao Estado. 

A iniciativa foi descrita pelo partido islâmico Ennahda, a principal força parlamentar, como um "golpe", enquanto outras formações consideram tratar-se de uma "retificação" à revolução de 2011, que pôs fim às duas décadas de ditadura de Zinedin el Abidin Ben Ali.

Nos últimos dois meses, a Justiça tunisina abriu dezenas de investigações e adotou medidas cautelares, como a proibição de saída do território e prisão domiciliária, contra magistrados, empresários e deputados, o que gerou críticas à instrumentalização do sistema judiciário num suposto ajuste de contas entre o Presidente e os seus adversários.

A 10 deste mês, horas antes de Said receber o alto representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e Segurança, Josep Borrell, um dos seus assessores mais próximos revelou que a intenção é forçar uma mudança de regime através de uma reforma da Constituição e de referendo para passar do atual sistema parlamentar para um presidencialista.

No final do encontro com Borrell, o Presidente tunisino afirmou que a Tunísia "não recebe lições de terceiros" e que irá defender a soberania do país, em resposta aos pedidos da comunidade internacional, incluindo dos Estados Unidos e da UE, para a reposição da democracia no único país que sobreviveu ao fracasso da Primavera Árabe.

Leia Também: Tunísia: ONG denuncia recuo das liberdades após golpe do Presidente Saied

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