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Tunísia: ONG denuncia recuo das liberdades após golpe do Presidente Saied

Representantes da sociedade civil na Tunísia denunciaram hoje um recuo "claro e nítido" das liberdades após o Presidente Kais Saied ter assumido plenos poderes, em 25 de julho.

Tunísia: ONG denuncia recuo das liberdades após golpe do Presidente Saied
Notícias ao Minuto

17:30 - 16/09/21 por Lusa

Mundo Tunísia

Na ocasião, Saied demitiu o primeiro-ministro, suspendeu o parlamento e assumiu o controlo do poder judicial por um mês, antes de prolongar estas medidas em 24 de agosto e sem prazo limite.

De seguida, admitiu a possibilidade de alterações à Constituição, adotada em 2014 e que instaurou um sistema híbrido, nem presidencial nem parlamentar, e fonte de conflitos recorrentes entre os dois poderes.

Na apresentação de um relatório, a Associação tunisina de defesa das liberdades individuais (ADLI) detetou "diversos perigos que ameaçam a democracia e o Estado de direito" no país.

Para a ADLI, a suspensão do parlamento -- que é "o espaço da democracia apesar dos seus defeitos e fraquezas" --, o afastamento do primeiro-ministro e a "concentração do poder executivo nas mãos do Presidente da República" são medidas "contrárias às regras da democracia".

A Constituição, segundo o relatório, "é 'aplicada' segundo os interesses do Presidente da República, que a aplica ou a rejeita quando pretende".

Para justificar o seu golpe de força, Saied apoiou-se no artigo 80 da Constituição que prevê medidas excecionais em caso de "perigo iminente" à segurança nacional.

"'A legitimidade sou eu', é esta a situação atual, uma legitimidade assumida pela pessoa do Presidente", acrescenta o relatório que se refere a uma situação "perigosa".

Para o presidente de honra da ADLI, Wahid Ferchichi, "quase todas as liberdades consagradas pela Constituição foram ignoradas ou violadas", citando como exemplo a integridade física, a liberdade de expressão e o direito a viajar.

Desde 25 de julho diversas personalidades foram detidas, proibidas de viajar ou remetidas a residência fixa no âmbito de uma "purga" anticorrupção.

"Iniciámos a partir de 25 de julho um período de grande turbulência e ambiguidade", lamentou Ferchichi.

"Existe um recuo claro e nítido das liberdades", considerou a militante e ex-deputada Bochra Belhaj Hmida, citada pela agência noticiosa AFP. "Registaram-se violações que não ocorriam desde 14 de janeiro de 2011", a data que assinala a queda do ex-Presidente Zine el Abidine Ben Ali, que se exilou na Arábia Saudita.

A ativista Yosra Frawes, ex-presidente da Associação tunisina das mulheres democratas, lamentou por sua vez um discurso do Presidente "um pouco violento e hostil face aos direitos e liberdades".

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