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AI apela à Duma para enfrentar "histórico sombrio" dos direitos humanos

A Amnistia Internacional defende que os parlamentares eleitos para a câmara baixa do parlamento russo devem enfrentar com urgência o histórico "cada vez mais sombrio" dos direitos humanos no país, reformando a legislação repressiva.

AI apela à Duma para enfrentar "histórico sombrio" dos direitos humanos
Notícias ao Minuto

08:53 - 20/09/21 por Lusa

Mundo Rússia

A organização delineou o que considera ser as principais prioridades dos direitos humanos para os membros da Duma eleitos nas eleições de 17 a 19 de setembro, incluindo os direitos à liberdade de expressão, reunião e associação pacíficas, atualmente esmagados pela repressão do Kremlin a figuras da oposição e media independentes e a grupos de direitos humanos.

"Os ataques aos direitos humanos na Rússia requerem uma intervenção urgente. A legislação do país deve ser reformada de forma abrangente, para que a Rússia cumpra sua obrigação de respeitar, proteger, promover e cumprir os direitos humanos", afirma Natalia Zviagina, diretora do escritório da Amnistia Internacional (AI) em Moscovo, citada em comunicado.

"Inicialmente, a Duma deve rever a legislação relativa aos direitos de liberdade de expressão, reunião pacífica e associação, incluindo o Código de Contraordenações e o Código Penal. Deve estar preparada para rejeitar qualquer nova tentativa de restringir os direitos humanos. Os parlamentares que votaram anteriormente a favor de projetos repressivos devem aproveitar esta oportunidade para reverter os danos causados aos direitos humanos na Rússia", acrescentou.

Na corrida para as eleições presidenciais, a Rússia testemunhou uma intensificação da repressão aos dissidentes.

Ao abrigo da nova legislação, várias figuras da oposição foram proibidas de concorrer a cargos públicos. Outros foram forçados a deixar o país, fugindo da perseguição, e alguns foram presos.

As autoridades tentaram igualmente silenciar muitas vozes críticas, como o opositor russo Aleksei Navalny, que está detido e cuja Fundação Anticorrupção e rede de escritórios foram consideradas "extremistas" e proibidas.

Os media independentes e os ativistas de direitos humanos também estão sob pressão. Pelo menos 18 organizações de media - incluindo a Dozhd TV, um dos últimos canais de televisão independentes da Rússia, e o site de notícias Vazhnye Istorii - foram apelidados de "agentes estrangeiros".

Entre as chamadas "organizações indesejáveis" está o portal de jornalismo de investigação Proekt. Também houve buscas em casas de jornalistas e outras represálias.

A AI apela igualmente à Duma para reverter as restrições catastróficas ao direito à liberdade de expressão, abolindo os poderes do executivo para bloquear conteúdos na Internet sem revisão judicial, e pede a descriminalização da calúnia, que tem sido usada como pretexto para reprimir a dissidência.

Em comunicado, a Amnistia Internacional apela ainda à revogação das leis sobre "ofensa a sentimentos religiosos" e "notícias falsas", entre outras medidas.

Defende também que a Duma também deve abolir as leis sobre "agentes estrangeiros" e "organizações indesejáveis" que têm sido usadas para erradicar o ativismo político e processar os defensores dos direitos humanos, o que teve consequências terríveis para a sociedade civil e os meios de comunicação, segundo a AI.

A legislação "anti-extremismo" que tem sido usada como arma contra a oposição deve ser harmonizada com as obrigações da Rússia sob o direito internacional dos direitos humanos para prevenir novo abuso para fins políticos, considera a AI.

Segundo a organização, outra prioridade para os legisladores russos deve ser uma reforma abrangente da legislação nacional sobre assembleias públicas, que foi usada contra aqueles que se manifestaram pacificamente e levou a restrições arbitrárias, proibições e pesadas sanções.

A Amnistia Internacional apela igualmente à revogação do artigo 212.1 (o chamado "artigo Dadin") do Código Penal que estabeleceu a responsabilidade penal pela "violação" reiterada da lei que indevidamente restringe as reuniões publicas, proibindo igualmente os protestos espontâneos não planeados.

"A legislação repressiva acelerou a erosão dos direitos à liberdade de expressão, reunião e associação pacíficas na Rússia e silenciou a voz de milhões de pessoas. A Duma deve iniciar reformas para revogar essa legislação e mostrar que esse 'status quo' é inadmissível", declarou Natalia Zviagina.

A AI sublinha que todas as pessoas, independentemente da sua orientação sexual ou identidade de género, devem poder desfrutar dos mesmos direitos legais e que ninguém deve sofrer violência ou discriminação por qualquer motivo.

Apela, por isso, à revogação da lei homofóbica russa que proíbe a "propaganda de relações sexuais não tradicionais entre menores", que aumentou os crimes de ódio contra pessoas LGBTI e prejudicou o seu ativismo.

A nova Duma também deve adotar, segundo a AI, uma lei há muito pendente sobre a violência contra as mulheres na família e "começar a reverter os danos causados pela descriminalização de agressões neste contexto".

"Durante as suas campanhas eleitorais, os novos deputados da Duma passaram semanas a prometer aos cidadãos russos uma vida melhor e um futuro mais próspero. É hora de cumprirem suas promessas. Embora a lista de prioridades dos direitos humanos da Amnistia Internacional não seja exaustiva, é um ponto de partida importante", considera Natalia Zviagina.

Leia Também: Rússia Unida anuncia vitória nas legislativas. Maioria ainda por apurar

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