"A PDHJ recomenda ao comandante-geral que investiga e instaure um processo disciplinar aos comandantes máximos responsáveis pelo agente, por não ter havido um controlo máximo e eficaz do agente, permitindo que tivesse armas fora das horas de serviço, sem cumprir as normas em vigor", refere um comunicado da organização.

Na madrugada de domingo um agente da PNTL, que segundo a polícia estava de serviço num dos locais de quarentena da covid-19 em Díli, deslocou-se a casa de uma família no bairro de Lahane, matando a tiro duas pessoas e ferindo uma terceira.

Fontes da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) e da Polícia Cientifica de Investigação Criminal indicam que o agente teria sido informado por um familiar seu de um incidente que terá envolvido a outra família.

No comunicado a PDHJ defende ainda um processo disciplinar a quatro agentes que, "segundo os factos recolhidos" não atuaram para prevenir o crime e que "violaram o dever geral e especial do regulamento disciplinar da PNTL".

A PDHJ pede ainda responsabilidade política ao Ministério do Interior e exige um plano para prever orçamento adequado para garantir condições para o armazenamento de armas em todo o país, sublinhando que inspeções realizadas em 2018 indicam que essas condições não são adequadas.

Usando a sua iniciativa como provedor, a organização abriu um processo de investigação sobre o caso de violação de direitos humanos, explicou a provedora, Jesuína Maria Gomes

Em comunicado de imprensa, lido pela responsável da PDHJ, a organização considera que o comandante-geral da PNTL deve cumprir e implementar os regulamentos sobre armas em vigor, que impedem que os agentes fiquem com as armas fora das horas de serviço.

E que os responsáveis da PNTL devem aprovar regulamentos suplementares que "controlem e responsabilizem os comandantes municipais, de unidades e de serviços" pela "implementação rigorosa" das regras em vigor.

A responsável explicou que a PDHJ preparou um relatório urgente de análise ao acontecimento da madrugada de sábado, considerandi que o agente "cometeu um crime de homicídio e de violação da integridade física grave além de uma violação dos direitos humanos, tendo agora que ser sujeito a responsabilidade criminal e disciplinar".

A PDHJ considera que o agente não estava de serviço no momento dos disparos e que usou as armas "para cometer um crime e violar os direitos dos cidadãos à vida e à integridade física".

Essa informação contradiz informação dada por fontes policiais à Lusa que indicam que o agente estava de serviço quando foi contactado por um familiar, tendo ido a casa tirar a farda antes de se deslocar à casa das vítimas.

"A PDHJ condena fortemente o comportamento do agente da PNTL, membro de um órgão de segurança que tem a grande responsabilidade de assegurar os direitos do cidadão, mas que usou armas para violar o direito à vida e a integridade física dos cidadãos em Lahane", disse.      

"O Estado tem a obrigação de garantir o direito de todos os indivíduos à vida e à integridade pessoal, de garantir o tratamento com humanidade, respeito e dignidade humana, como previsto na constituição e nas convenções internacionais de que Timor-Leste é signatário", considerou ainda.

A PCIC deverá ter concluído o auto do crime até segunda-feira, para apresentar o suspeito ao Ministério Público e ser enviado ao tribunal de Díli.

Alegadamente em retaliação pelo crime, um grupo ainda não identificado incendiou, no sábado, a casa do agente, também em Lahane, e destruiu a casa de um seu familiar na zona de Dare, disseram fontes policiais.

O vice-ministro do Interior, António Armindo, disse à Lusa que "há que aguardar pela conclusão da investigação", escusando-se a comentar a possibilidade de o incidente ter sido originado por discussões entre duas famílias.

O primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, que é também ministro do Interior, condenou já a ação do elemento da PNTL, manifestando-se "triste e preocupado", e comprometeu-se a levar as investigações até às últimas consequências.

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