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Ilegalidade do plano para reformar a Constituição abala Quénia

O Quénia começou hoje a digerir o terramoto político causado pela decisão do Supremo Tribunal de Nairobi de declarar ilegal o plano do Presidente queniano, Uhuru Kenyatta, de reformar a Constituição do país.

Ilegalidade do plano para reformar a Constituição abala Quénia
Notícias ao Minuto

14:11 - 14/05/21 por Lusa

Mundo Uhuru Kenyatta

Num veredicto divulgado tardiamente na quinta-feira e noticiado hoje nos meios de comunicação locais, os cinco juízes do tribunal declararam o projeto de lei da reforma da Carta, popularmente conhecida como Iniciativa Construir Pontes (BBI), ilegal e inconstitucional.

O projeto de lei tem o apoio de Kenyatta - que governa o Quénia desde 2013 - e do principal líder da oposição, Raila Odinga, que queria submeter a reforma a um referendo.

"O projeto de lei de alteração constitucional é uma iniciativa do Presidente e a lei é clara de que o Presidente não tem o mandato constitucional para iniciar alterações constitucionais através de iniciativa popular", decidiram os juízes.

Como resultado, "podem ser instaurados processos civis contra o Presidente por violação da Constituição", acrescentaram os juízes na sua decisão, que será alvo de um recurso pelo procurador-geral do Quénia, Kennedy Ogeto.

O BBI, aprovado na semana passada pelo parlamento, inclui a restruturação do gabinete do primeiro-ministro do Quénia e de dois vice-primeiro-ministros, uma mudança que iria alterar o poder executivo, e aborda questões como a corrupção, eleições divisórias e antagonismo étnico.

Kenyatta e Odinga argumentam que as alterações constitucionais propostas poriam fim à atual estrutura política do país, com base no padrão de eleições "vencedoras", que frequentemente conduzem à violência.

A decisão é um grande revés para Kenyatta, que em agosto do próximo ano deixará o cargo, após cumprir dois mandatos, quando estiverem marcadas eleições gerais, pelo que parece improvável que ele tenha tempo suficiente para reavivar a iniciativa se o recurso falhar.

A decisão, pelo contrário, poderia reforçar o destino político do vice-presidente do Quénia, William Ruto, cujos apoiantes argumentam que o BBI tinha como objetivo minar os seus esforços para ganhar a presidência nas sondagens de 2022.

A relação de William Ruto com Uhuru Kenyatta tem vindo a deteriorar-se desde março de 2018, quando o Presidente e Odinga anunciaram um acordo para resolver a então crise política do país, desde as eleições de agosto de 2017.

O acordo, simbolizado por um aperto de mão efusivo, seguiu-se à primeira reunião de Kenyatta e Odinga desde as disputadas eleições de 08 de agosto de 2017, que o presidente ganhou, mas que foram contestadas pelo líder da oposição, e a votação de repetição a 26 de outubro desse ano, boicotada pela oposição.

O líder da oposição já tinha rejeitado os resultados das disputadas eleições de 2007, ganhas pelo presidente Mwai Kibaki, que conduziram a uma onda de violência pós-eleitoral em que mais de 1.100 pessoas foram mortas.

Leia Também: Quénia lança plano para criar o seu primeiro censo de aninais selvagens

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