Intervindo numa conferência virtual que celebrava a adoção da recomendação do Conselho Europeu relativa à igualdade, inclusão e participação das populações ciganas, Cláudia Pereira destacou o papel das áreas climática e digital na "centralidade das sociedades contemporâneas", pelo que o desenvolvimento desses segmentos económicos "deve contar também com as populações em situação de exclusão social".

Através do reforço das "oportunidades" e da "integração e participação no mercado de trabalho", as populações em situação de exclusão social contribuirão "para o desenvolvimento e a coesão de uma União Europeia (UE) na sua diversidade e pluralidade", defendeu a responsável.

Segundo a secretária de Estado, as comunidades ciganas - também conhecidas como comunidades roma - "são as mais vulneráveis e discriminadas" da UE.

A recomendação do Conselho serve o propósito, nesse sentido, de dar "continuidade às políticas europeias e nacionais que têm sido assumidas nas últimas décadas no combate aos processos seculares da exclusão social e da discriminação da maioria da população da comunidade roma", apontou.

De acordo com Cláudia Pereira, também o "incontornável impulso" da comunicação da Comissão Europeia, através do quadro europeu para as estratégias nacionais de integração dos ciganos até 2020, foi "o primeiro passo" em muitos países para a implementação de "políticas sistemáticas e estruturadas de inclusão e participação das populações roma".

"Promoveu desenvolvimentos importantes, em algumas áreas mais do que outras, mas as conclusões retiradas das avaliações feitas pelo Conselho, o Parlamento Europeu e várias organizações da sociedade civil a nível europeu e nacional apontam para a necessidade de um empenho renovado e reforçado na igualdade e inclusão da população Roma", afirmou.

Segundo a secretária de Estado, a atual recomendação do Conselho apoia a definição, aplicação e monitorização "da nova geração de estratégias nacionais no sentido de promover a efetiva inclusão dos cidadãos roma europeus como consagrado nos tratados e nos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais", afirmou.

Da recomendação do Conselho, a secretária de Estado destacou cinco linhas orientadoras: "refletir a diversidade das comunidades roma", "combater o movimento contra as comunidades roma enquanto forma específica e sistemática de racismo", "promover a participação e as parcerias com especial enfoque na mobilização da comunidade roma", "contar com o portefólio de indicadores enquanto ferramenta que promove uma maior comparabilidade das políticas e dos resultados entre os vários Estados-membros" e "a monitorização e o reporte bianual de dados colocando maior foco nos resultados efetivos".

Cláudia Pereira defende que os 27 "devem assumir esta recomendação como uma referência nas suas políticas específicas centradas na integração da melhoria das condições de vida das populações mais vulneráveis", partilhando "práticas e conquistas para que a aprendizagem comum e a articulação a nível europeu contribuam para acelerar os processos de mudança na inclusão de todos os cidadãos europeus".

Sobre o investimento político e financeiro na integração e participação das populações roma em Portugal, a governante indica um crescimento nas últimas décadas.

"O investimento no acesso à educação de qualidade das crianças e jovens roma começa já a revelar frutos positivos espelhados nas avaliações bianuais que fazemos a este nível. Neste momento, as áreas de qualificação de adultos, de acesso ao emprego e à habitação digna são prioridades essenciais da nossa atuação política", concluiu.

Cláudia Pereira participou hoje numa videoconferência intitulada "Trabalhar em conjunto pelos direitos dos Ciganos", organizada pela presidência do Conselho de Ministros e pela Secretaria Geral do Conselho da UE, no âmbito da presidência portuguesa do Conselho da UE.