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Parlamento timorense autoriza Presidente a renovar estado de emergência

O Parlamento Nacional timorense aprovou hoje por ampla maioria, de 53 votos a favor e 12 abstenções a autorização ao Presidente da República, Francisco Guterres Lú-Olo, para renovar por mais 30 dias o estado de emergência devido à covid-19.

Parlamento timorense autoriza Presidente a renovar estado de emergência
Notícias ao Minuto

09:47 - 01/03/21 por Lusa

Mundo Covid-19

No final do debate, o primeiro-ministro timorense, Taur Matan Ruak, disse que o Governo vai esforçar-se para responder às preocupações dos deputados, nomeadamente em garantir que as populações das zonas fronteiriças têm acesso a bens essenciais necessários.

"O Governo solidariza-se com o sacrifício e sofrimento da população da fronteira. Não é a primeira vez que se sacrificam. Tiveram de o fazer durante 24 anos para que Timor-Leste fosse livre e independente", afirmou.

"Estes sacrifícios são necessários para evitar que pessoas morram com a covid-19. O Governo está sensibilizado com as preocupações dos senhores deputados sobre todas as questões levantadas e vamos fazer esforço para responder a essas preocupações", sublinhou.

Depois da aprovação de hoje, o Presidente da República assinará o decreto que define o quadro geral das restrições de direitos condicionados durante o estado de emergência, que será publicado no Jornal da República.

Na terça-feira, o Governo reúne-se em Conselho de Ministros para definir as medidas concretas a aplicar no país durante o novo período do estado de emergência que vai vigorar entre as 00:00 de 04 de março (15:00 de 03 de março em Lisboa) e as 23:59 (14:59 em Lisboa) de 02 de abril.

No pedido ao Parlamento Nacional, o Presidente da República antecipa alargar medidas restritivas para permitir, caso necessário, restringir atividades letivas e de culto e eventos sociais.

O pedido prevê igualmente que, dado o risco crescente de contágios na fronteira, "deverá ser assegurado o apoio que se revelar necessário por parte das Forças Armadas às autoridades administrativas civis".

"Poderemos ter de repensar, muito seriamente, a realização de eventos sociais, culturais e até desportivos que impliquem a aglomeração de pessoas. Temos de estar preparados para, se necessário, suspender temporariamente os processos e atividades de ensino ou aprendizagem em regime presencial", escreveu Francisco Guterres Lú-Olo no pedido enviado ao Parlamento.

"Temos de ter consciência de que a qualquer momento poderão ter de ser reforçadas regras de acesso ao interior das instalações dos estabelecimentos comerciais ou de prestação de serviços", com a imposição do uso obrigatório de máscara, lavagem das mãos e distanciamento social, sublinhou.

Entre as novidades relativamente ao período atual, o pedido prevê limitações aos direitos de liberdade de culto, na dimensão coletiva, e de educação, bem como o envolvimento na segurança das forças militares.

"Às Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) deverá ser permitido, quando para tal seja solicitado, apoiar as atividades necessárias à fiscalização e execução do estado de emergência que sejam desenvolvidas quer pela Polícia Nacional de Timor-Leste, quer pelo Departamento Governamental responsável pela saúde pública", referiu o Presidente.

"O desafio está a ser enorme, mas temos de lutar todos os dias. A fadiga ou o desânimo, tal como o vírus, não nos podem vencer. O caminho está a ser longo e temo que continue a ser longo. Porém, não devemos e não vamos desistir (...) não podemos deitar por terra os sacrifícios de quase um ano de todo um país", considerou.

Hoje, no parlamento, o primeiro-ministro disse que o país adotará medidas mais duras, incluindo confinamento total, caso venha a confirmar-se transmissão comunitária em Timor-Leste.

"Caso se confirmem novos casos positivos, estaremos perante a primeira transmissão comunitária e teremos de manter as medidas de restrição por mais tempo e estarmos preparados para tomarmos medidas mais rigorosas de 'lockdown', ou seja, o eventual bloqueio total de circulação e de atividades", afirmou.

Timor-Leste tem atualmente 23 casos ativos e acumula 113 desde o início da pandemia, não tendo havido a registar qualquer caso grave ou morte.

No último ano Timor-Leste teve já 10 períodos de estado de emergência, com o primeiro a ser decretado em 28 de março.

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