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Kansas adota emenda anti-aborto à Constituição estadual

Os congressistas republicanos do Kansas aprovaram hoje, no aniversário da decisão de 1973 do Supremo Tribunal norte-americano que salvaguardou o direito ao aborto, uma emenda à Constituição estadual restringindo o acesso à interrupção voluntária da gravidez (IVG).

Kansas adota emenda anti-aborto à Constituição estadual
Notícias ao Minuto

22:27 - 22/01/21 por Lusa

Mundo EUA

Aprovada na Câmara dos Representantes estadual por 86 votos contra 38, a emenda acrescenta à Constituição estadual provisões negando o direito ao aborto e dando à própria sede do poder legislativo estadual poderes para legislar sobre a IVG.

Não constituindo uma proibição do aborto, a emenda contraria uma decisão de 2019 do Supremo Tribunal estadual que estipulou a IVG como "direito fundamental" ao abrigo da Carta de Direitos do Kansas.

A emenda segue agora para votação no Senado, onde os republicanos têm maioria de dois terços (29 de 40 lugares), prevendo-se que a discussão comece já na próxima semana, levando os movimentos pró-IVG a antecipar o início do fim do direito ao aborto no Estado. 

"Pior do que isto era impossível", disse a congressista democrata, Annie Kuether, defensora do direito ao aborto.

A própria data da votação, que os republicanos disseram ter sido "coincidência", foi entendida por movimentos pró-IVG estaduais como uma mensagem dos grupos anti-aborto de que o objetivo é proibir a IVG no Estado do ´Midwest´, região mais conservadora do país. 

A emenda dá à Câmara poderes para legislar sobre a IVG em linha com decisões do Supremo Tribunal federal, que os movimentos conservadores vêm pressionando no sentido de anulamento da decisão história de 22 de janeiro de 1973, ´Roe v. Wade´, que protege o direito ao aborto.

Uma emenda semelhante foi sujeita a votação em 2020, mas não foi aprovada porque quatro congressistas estaduais republicanos se opuseram, mas, destes, três reformaram-se e um perdeu as eleições primárias, tendo sido substituídos nas últimas eleições por legisladores mais conservadores.  

A decisão foi festejada pela congressista republicana Tori Arnberger, que a considerou "prova de que o Kansas é um Estado pró-vida". 

O movimento anti-aborto considera que a decisão de 2019 do Supremo estadual põe em causa duas décadas de medidas favoráveis à IVG implementadas na Câmara dos Representantes, algumas delas com apoio de ambos os partidos, republicano e democrata.

Patrick Penn, um dos novos congressistas estaduais republicanos, saudou a emenda hoje aprovada, evocando o seu caso pessoal, filho de uma mulher vítima de maus-tratos que deu à luz apesar de aconselhada pela família a abortar "em conformidade com todos os pretextos promovidos pelas forças pró-morte".

Caso o Senado aprove a emenda por uma maioria de dois terços, será sujeita a referendo nas próximas eleições primárias, em Agosto de 2022, bastando então uma maioria simples para que seja alterada a Constituição estadual. 

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