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Tribunal confirma prisão de antigo líder de grupo rebelde na RDCongo

O Tribunal da Relação de Paris confirmou hoje a prisão preventiva de Roger Lumbala, antigo líder de um grupo rebelde na República Democrática do Congo (RDCongo) acusado de ser cúmplice em "crimes contra a humanidade" cometidos em 2002.

Tribunal confirma prisão de antigo líder de grupo rebelde na RDCongo
Notícias ao Minuto

20:33 - 19/01/21 por Lusa

Mundo Roger Lumbala

Detido em finais de dezembro em Paris no âmbito de uma investigação iniciada em dezembro de 2016, foi acusado em 02 de janeiro por "cumplicidade em crimes contra a humanidade" e "participação num grupo formado com o objetivo de cometer" estes crimes.

Numa audiência realizada hoje e fechada ao público, Lumbala contestou as acusações e pediu a sua libertação sob supervisão judicial. No entanto, a procuradoria-geral do tribunal da relação exigiu a confirmação da sua prisão, noticiou a agência France-Presse (AFP).

Roger Lumbala, 62 anos, antigo deputado da oposição, era na altura chefe do Partido Congolês para a Democracia Nacional (RCD-N). Este grupo armado, fundado em 1998, foi acusado em vários relatórios da Organização das Nações Unidas (ONU) de violação, execuções sumárias, rapto, mutilação e canibalismo em Ituri (nordeste), principalmente contra as etnias nande e twa.

"O senhor Lumbala contesta formalmente ter estado à frente dos membros das Forças Armadas que cometeram os abusos. A investigação visará identificar a cadeia de comando que cometeu os abusos e identificar qual foi o papel do senhor Lumbala nestes", afirmou a sua advogada Roxane Best, citada pela AFP, que acrescentou que Lumbala está detido "simplesmente por causa do rótulo de crime contra a humanidade".

Antoine Van Rie, um outro advogado de Lumabala, assinalou que "a presunção de inocência deve ser respeitada" e que o controlo judicial ou a aplicação da pulseira eletrónica era "muito viável".

Depois de detido pela polícia do Gabinete Central de Luta contra Crimes contra a Humanidade, no final de dezembro, Lumbala foi então presente a um juiz de instrução, que o acusou de "cumplicidade em crimes contra a humanidade" e de "participação num grupo formado para cometer" estes crimes, "como parte da operação armada conhecida como 'Apagar a Direção'", disse o gabinete do procurador nacional antiterrorismo, e ficou em prisão preventiva.

"Esta é a primeira acusação num processo judicial aberto com base no Relatório de Mapeamento da ONU sobre as violações mais graves dos direitos humanos e do direito humanitário internacional, cometidas entre março de 1993 e junho de 2003" na RDCongo, disse, na ocasião, a procuradoria nacional antiterrorista num comunicado.

Este relatório, tornado público em 2010, documentou mais de 600 violações de direitos humanos (violações sistemáticas, assassínios), especialmente durante as duas guerras do Congo (1996-1998 e 1998-2003).

Por ocasião do 10.º aniversário do relatório, em outubro, o Prémio Nobel da Paz Denis Mukwege denunciou a "impunidade" e o facto de não terem sido tomadas em consideração as recomendações contidas naquele documento.

Em janeiro de 2003, um relatório preliminar da Missão das Nações Unidas na RDCongo acusou o RCD-N, de Roger Lumbala, e o seu aliado, o Movimento de Libertação do Congo (MLC), de Jean-Pierre Bemba, de canibalismo contra a população de Ituri.

Procurado por Kinshasa por estes crimes, Lumbala pediu o exílio em 2017, após assinar um acordo entre o Governo e a oposição, para um executivo de gestão no seu país.

Leia Também: Pelo menos 46 mortos atribuídos à guerrilha do Uganda na RDCongo

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