Em comunicado enviado à agência Lusa, aquela organização não-governamental (ONG) chamou ainda a atenção para a "escalada de atos de intimidação e repressão por parte do regime marroquino sobre os saarauís que vivem no seu país, militarmente ocupado por Marrocos", referindo ainda "desaparecimentos forçados, prisões arbitrárias, tortura, julgamentos ilegais" ao longo "das últimas décadas".

"[A AAPSO] condena o silêncio do governo português sobre os últimos acontecimentos relativos ao Saara Ocidental e exorta-o a tomar uma posição clara e a agir diplomaticamente de acordo com os princípios do Direito Internacional e com a experiência, que mereceu consenso nacional, de apoio ao processo de autodeterminação de Timor-Leste", lê-se na nota.

Esta posição vem na sequência da quebra do cessar-fogo acordado em 1991 entre Marrocos e a Frente Polisário, que a AAPSO atribuiu aos marroquinos na tentativa de "reabrir uma passagem ilegal para a Mauritânia, através da qual a potência ocupante faz circular para o restante continente africano pessoas e bens sob o seu controlo".

A associação acusou ainda a ONU, através da Missão nas Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (MINURSO), de não ter realizado esse mesmo escrutínio desde 1991, e apontou que "o processo político de negociação entre as partes" está "comprometido há ano e meio por incapacidade" do secretário-geral da ONU, António Guterres, de nomear um "novo enviado pessoal, em substituição ao que se demitiu inesperadamente em maio de 2019".

"[A AAPSO] exorta António Guterres e o Conselho de Segurança a enfrentar com determinação o processo negocial necessário para criar as condições que permitam a realização de um referendo de autodeterminação através do qual o povo do Saara Ocidental possa exprimir a sua vontade quanto ao seu futuro, nomeadamente procedendo com urgência à nomeação do seu enviado pessoal para esta questão", prossegue o documento.

As críticas são também dirigidas à Administração norte-americana de Donald Trump que, "no Dia Internacional dos Direitos Humanos, 10 de dezembro, reconheceu a soberania de Marrocos sobre o Saara Ocidental [tendo sido o primeiro país do mundo a fazê-lo], a troco do estabelecimento de relações diplomáticas entre o reino e Israel".

"[A AAPSO] rejeita esta decisão unilateral dos EUA e espera que o já eleito e próximo Presidente norte-americano, [Joe Biden], volte a colocar o país em consonância com os princípios das Nações Unidas e defenda com convicção o direito dos povos à autodeterminação", vincou.

Nesse mesmo dia, relembrou a nota, a Assembleia Geral da ONU "aprovou unanimemente uma resolução instando a que o processo de descolonização do Saara Ocidental seja concluído e reafirmando a responsabilidade das Nações Unidas para com o povo saarauí".

A ONG pediu ainda que o Conselho de Direitos Humanos da ONU e a Cruz Vermelha Internacional "cumpram as suas obrigações" para com o povo do Saara Ocidental.

O Saara Ocidental é reivindicado por Marrocos e pelos independentistas da Frente Polisário, apoiados pela Argélia, vizinha e grande rival regional de Rabat. As negociações conduzidas pela ONU estão num impasse desde a primavera de 2019.

Marrocos, que controla cerca de dois terços do vasto território desértico, quer uma "autonomia sob controlo", enquanto a Frente Polisário insiste no referendo de autodeterminação acordado com o patrocínio das Nações Unidas.

Desde o final de 2019, cerca de duas dezenas de países abriram representações diplomáticas em Laayoune e Dakhla, sob protestos da Polisário.

O consulado norte-americano previsto no âmbito do acordo tripartido concluído a semana passada pelos Estados Unidos, Israel e Marrocos, deve ficar em Dakhla. Esta decisão foi vista como um "avanço" histórico por Rabat, que há anos concentra os seus esforços diplomáticos na questão do Saara Ocidental.

O acordo tripartido prevê que, em contrapartida, Marrocos reabra um gabinete diplomático que teve em Israel entre 1994 e 2002, na altura em que o rei Hassan II apoiava o processo de paz decorrente dos acordos israelo-palestinianos de Oslo em 1993, segundo Rabat. O gabinete diplomático israelita situava-se na capital marroquina.

Marrocos foi o quarto país árabe a normalizar relações com Israel desde agosto, depois dos Emirados Árabes Unidos, Bahrein e Sudão. Tradicionalmente, os países árabes faziam depender o reconhecimento do Estado hebreu de uma resolução do conflito israelo-palestiniano.

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