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Tribunal congolês indemniza familiares de 13 jovens mortos em esquadra

Os familiares de 13 jovens mortos numa esquadra de polícia em Brazzaville em 2018 vão receber uma indemnização de 15 milhões de francos CFA (22.847 euros) por vítima, decidiu hoje um tribunal de recurso da capital congolesa.

Tribunal congolês indemniza familiares de 13 jovens mortos em esquadra
Notícias ao Minuto

17:43 - 17/11/20 por Lusa

Mundo Congo

"Os juízes do tribunal de recurso anularam o primeiro julgamento. Reclassificaram os factos e reconheceram a responsabilidade civil do Estado congolês e dos arguidos", disse à agência France-Presse a advogada das partes civis, Steve Bagne.

"Estamos parcialmente satisfeitos porque a decisão da primeira instância foi anulada. Mas 15 milhões por vítima é o mínimo, porque os jovens perderam a vida na flor da idade", acrescentou.

O Tribunal da Relação de Brazzaville analisou hoje o recurso contra a decisão da câmara correcional em março de 2019, que não previa qualquer compensação.

Seis agentes da polícia foram então condenados a penas que variavam entre um e dois anos de prisão por "homicídio involuntário". Os advogados das partes civis denunciaram na altura a sentença, considerando-a "complacente".

Alguns familiares das vítimas presentes na audiência pública esta manhã ficaram visivelmente descontentes com a decisão do tribunal.

"Não estamos satisfeitos porque perdemos entes queridos. Mas o que está feito, está feito. Penso que o sistema de justiça tem boas razões para agir desta forma. Ao nosso nível, já não podemos esperar nada melhor", disse um familiar de uma vítima, que pediu anonimato.

Na noite de 22 para 23 de julho de 2018, 13 jovens foram mortos na esquadra de polícia de Chacona, no distrito de Mpila, em Brazzaville, capital da República do Congo.

Numa primeira reação ao acontecimento, o porta-voz do Governo congolês, Thierry Moungalla, começou por dizer que nada tinha acontecido na esquadra da polícia, explicando o incidente como o resultado do confronto violento entre dois bandos na via pública, em que tinham morrido "vários homens".

Posteriormente, o ministro do Interior, Raymond-Zéphirin Mboulou, admitiu no parlamento que os jovens tinham morrido no interior da esquadra da polícia, na sequência de uma operação em que tinham sido interpelados uma "vintena de jovens".

Após a tragédia, o Governo congolês concedeu dois milhões de francos CFA (3.049 euros) por família para o enterro das vítimas.

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