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Bruxelas exige que países da UE acabem "imediatamente" com vistos gold

O Parlamento Europeu defendeu hoje que os países da União Europeia (UE) devem "acabar imediatamente" com os programas de vistos 'gold' que dão residência ou cidadania a investidores estrangeiros, criticando que esta é uma "entrada rápida para criminosos".

Bruxelas exige que países da UE acabem "imediatamente" com vistos gold

Numa discussão hoje na sessão plenária da assembleia europeia, em Bruxelas, os eurodeputados tomaram posição para exigir o fim dos designados programas de passaportes dourados, existentes em 19 Estados-membros, vincando que "a cidadania da UE não pode ser comercializada como uma mercadoria", assinala a instituição em comunicado de imprensa.

Nesse debate, que contou com o comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, os eurodeputados sublinharam os riscos inerentes a estes programas, nomeadamente o branqueamento de capitais, a evasão fiscal e a corrupção, insistindo que a Europa "não deve ter uma entrada rápida para os criminosos".

A posição da assembleia europeia surge depois de, também esta semana, a Comissão ter aberto um procedimento de infração contra Malta e Chipre devido aos seus programas nacionais de passaportes dourados de atribuição de nacionalidade a investidores estrangeiros.

Segundo a argumentação divulgada na passada terça-feira, o executivo comunitário entende que esta atribuição da nacionalidade e, consequentemente, da cidadania europeia em troca de investimento viola o princípio da cooperação sincera consagrado no Tratado da UE, além de prejudicar a integridade do estatuto de cidadania.

Em Portugal, existe há oito anos um programa semelhante, de vistos 'gold', que fornece autorizações de residência a investidores estrangeiros, não lhes garantindo porém cidadania.

Espera-se que o Governo acabe com este instrumento em Lisboa e Porto, até ao final do ano, cumprindo o objetivo de aliviar a pressão no mercado nas duas cidades.

Em setembro, o investimento captado através dos vistos 'gold' caiu 10% face a igual período de 2019, para 43,5 milhões de euros.

Entre janeiro e setembro de 2020 foram atribuídos 993 vistos 'dourados' em Portugal.

Entre os maiores beneficiários estão, normalmente, investidores da China, Brasil e Estados Unidos.

Ao todo, existem na UE 19 Estados-membros com programas como o português, que autorizam a residência para investimento.

No caso de Chipre, Malta, e Bulgária, é concedida a cidadania em troca de investimento.

Em janeiro de 2019, a Comissão Europeia criou um grupo de trabalho com representantes de todos os Estados-membros da UE para desenvolver normas e orientações comuns nesta área.

Porém, após quatro reuniões no ano passado, o grupo ainda não se reuniu em 2020.

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