Intitulado "Documento sobre a Segurança Judiciária", a circular proíbe também o "confinamento solitário" e a "custódia policial ilegal" e é assinada pelo 'ayatollah' Ebrahim Raissi, responsável pelo setor.

No documento é sublinhada a necessidade de haver maior "transparência" nos processos judiciários, o direito a "escolher livremente o advogado", a "presunção de inocência" e o "acesso consular" para os cidadãos estrangeiros.

O Irão é frequentemente acusado pelas Nações Unidas, por vários países ocidentais, por organizações de defesa dos direitos humanos e até por vários advogados iranianos, de desrespeito aos princípios que a autoridade judiciária quer agora ver assegurados na administração iraniana.

A publicação da carta pela agência oficial da Autoridade Judiciária do país acontece uma semana depois da divulgação nas redes sociais de vídeos, aparentemente feitos em Teerão, que mostram agentes da polícia a espancar publicamente vários detidos, obrigando-os a pedir desculpas à população pelos "erros" que são forçado a dizer terem cometido.

A divulgação dessas imagens está a suscitar uma acesa polémica no Irão, nomeadamente pela imprensa do país.

Segundo a Mizan Online, Raisse reagiu segunda-feira a denunciar o tema como um "caso de violação dos direitos civis" e ordenou que fossem tomadas medidas contra os responsáveis pelos atos, considerando ser "estritamente proibido atacar os acusados, mesmo que sejam bandidos".

De 59 anos e próximo do líder supremo iraniano, Ali Khamenei, Raïssi foi nomeado chefe da Autoridade Judiciária em março de 2019, com a missão de transformar radicalmente uma instituição minada pela corrupção.

Candidato apoiado por uma ampla coligação conservadora, Raïssi foi derrotado nas eleições presidenciais de 2017, que garantiram a reeleição de Hassan Rouhani para um segundo mandato. 

A imprensa iraniana considera-o como um possível candidato para as próximas presidenciais, marcadas para junho de 2021.

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