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Protestos em Timor-Leste contra projeto de criminalização da difamação

Um pequeno grupo de jornalistas e estudantes timorenses manifestou-se hoje pacificamente contra o esboço do Ministério da Justiça de criminalização da difamação, considerando que está em risco a liberdade de imprensa e expressão.

Protestos em Timor-Leste contra projeto de criminalização da difamação

Os manifestantes concentraram-se durante a tarde na zona próximo à Universidade Nacional Timor Lorosa'e (UNTL), com cartazes a criticarem o projeto do Governo timorense.

A iniciativa foi organizada conjuntamente pela Associação de Jornalistas de Timor-Leste (AJTL) e pela organização estudantil Front Mahasiswa Timor-Leste (FMTL), que reúne estudantes de cinco instituições de ensino superior no país.

"Rejeitamos totalmente esta tentativa de criminalizar a difamação em Timor-Leste. Não é necessário e vai contra a liberdade de expressão e de imprensa. Pedimos ao ministro da Justiça para parar com este processo", disse à Lusa Zevónia Vieira, presidente da AJTL.

A jornalista disse que o ministro da Justiça afirmou recentemente numa entrevista que a lei "não é uma prioridade", mas para os jornalistas "não se trata de ser prioridade ou não", mas sim de garantir "que não vai avante".

"Consideramos que não devemos ter esta lei em Timor-Leste. Questões como estas podem ser tratadas pelo Código Civil e não é preciso avançar com a criminalização", afirmou.

Zevónia Vieira disse que a AJTL vai estar igualmente atenta ao projeto de lei de combate ao cibercrime, para garantir que "não é usada para criminalizar a difamação no espaço online e da internet".

Os organizadores do protesto têm a decorrer uma petição contra o esboço do diploma, que vão enviar ao Ministério da Justiça, e que já foi assinada pela AJTL, membros do Conselho de Imprensa e elementos de várias organizações não-governamentais.

A Lusa noticiou no início de junho que o Ministério da Justiça timorense tinha preparado um esboço, inspirado em legislação equivalente da Guiné-Bissau, para criminalizar difamação e injúrias em resposta a situações de ofensa da honra, do bom nome e da reputação de indivíduos e entidades, na comunicação social e nas redes sociais, segundo proposta em debate.

"O Governo considera oportuno prever e punir determinadas imputações de factos ou juízos suscetíveis de os ofender, introduzindo no Código Penal os crimes de difamação e injúrias, o crime de ofensa ao prestígio de pessoa coletiva ou equiparada, e o crime de ofensa à memória de pessoa falecida", refere-se nesse texto.

O ministro da Justiça, Manuel Cáceres da Costa, explicou à Lusa que se trata de "um pontapé de saída" num debate que a sociedade timorense tem tido, e que importa ouvir as várias opiniões sobre o assunto.

A notícia suscitou ampla polémica e debate na sociedade timorense, com vários líderes nacionais e políticos a pronunciarem-se a favor e contra a iniciativa.

O ex-Presidente José Ramos-Horta disse à Lusa que não é oportuno para o Governo estar a debater a possível criminalização da difamação, com risco de manietar direitos dos cidadãos, devendo antes concentrar-se em questões como a economia.

"Não me parece que seja uma questão prioritária para o Governo. Em vez do Governo e do parlamento perderem energia e tempo a discutir novas leis, que vão constranger a nossa democracia, é melhor que se foquem na dinamização da nossa economia que está completamente paralisada", disse.

O primeiro-ministro timorense, Taur Matan Ruak, considerou importante que a sociedade debata a possibilidade de criminalização da difamação, afirmando que é "importante distinguir duas questões, entre liberdade de expressão e os insultos".

Vergílio Guterres, presidente do Conselho de Imprensa, também se tem mostrado contra a iniciativa, criticando o argumento de que a eventual lei serviria para educar a população.

"Não acredito nas prisões como instrumento de educação, principalmente numa sociedade democrática que queremos. A prisão não é um instrumento de educação, principalmente em supostos crimes de expressão", afirmou.

"Não podemos encarcerar a opinião das pessoas. O melhor caminho para educar pessoas é investir na educação, na educação cívica, na formação. O MJ tem um papel a fazer para educar as pessoas para respeitar a lei, os regimentos que produzimos", disse.

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