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Igualdade de sexos na nova Constituição da Tunísia
A Assembleia Constituinte da Tunísia aprovou hoje um artigo do projeto de Constituição que consagra a igualdade entre homens e mulheres, o que ocorre pela primeira vez no país muçulmano.
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Mundo Artigo
"Todos os cidadãos e cidadãs têm os mesmos direitos e os mesmos deveres. São iguais perante a lei, sem nenhuma discriminação", estabelece o artigo 20.º do projeto constitucional, aprovado por 159 dos 169 deputados que votaram.
O artigo foi no entanto criticado por organizações de defesa dos direitos humanos como a Amnistia Internacional ou a Human Rights Watch, que consideram a fórmula adotada demasiado redutora ao não abranger os estrangeiros nem especificar os motivos de discriminação.
Num comunicado divulgado na sexta-feira, as duas organizações apelaram para "a consagração dos princípios de igualdade e de não-discriminação perante a lei" e sua aplicação "a todas as pessoas sujeitas à jurisdição nacional tunisina, cidadãos ou estrangeiros".
"O artigo 20.º devia precisar que a discriminação, direta ou indireta, é proibida por razões de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou outra, origem nacional ou social, propriedade, nascimento ou qualquer outra situação", defenderam.
A Constituinte deverá ainda analisar um artigo, o 45.º, sobre os direitos da mulher, o qual evoca a proteção desses direitos pelo Estado e "a igualdade de oportunidades entre a mulher e o homem".
A Tunísia, embora não consagrando até agora a igualdade de género, é o país árabe que mais direitos concede às mulheres desde a aprovação, em 1959, do Código de Estatuto Pessoal.
A nova Constituição tunisina deverá ser aprovada a 14 de janeiro, data do terceiro aniversário da revolta popular que afastou o ditador Zine El Abidine Ben Ali.
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