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UE: Necessária diretiva para resolver lacunas no combate à discriminação
A Diretiva para o Tratamento Igualitário é necessária para pôr fim às lacunas que ainda existem na proteção contra discriminação em áreas essenciais como educação e proteção social, defende a Agência Europeia param os Direitos Fundamentais (FRA).
© Lusa
Mundo Relatório
No relatório de 2020, hoje divulgado, a FRA recorda que 2019 foi um ano de renovadas, mas falhadas, tentativas para desbloquear as negociações que levem à implementação da diretiva que foi apresentada pela primeira vez há 11 anos, referindo que "os Estados-membros não conseguiram chegar ao consenso político necessário para adotar este importante instrumento legal para lutar contra a discriminação".
"O atual quadro legal europeu antidiscriminação protege contra a discriminação com base em crenças ou religião, idade, deficiência ou orientação sexual em matérias como o emprego. Não se aplica a outras áreas como educação, proteção social, saúde ou acesso a bens e serviços, como habitação. Se adotada, a Diretiva para o Tratamento Igualitário iria eliminar essa lacuna", lê-se no relatório da FRA que avalia os progressos em termos de direitos fundamentais no espaço da União Europeia.
Em matéria de discriminação, Portugal é citado, recordando um estudo feito no país que demonstrou que os casais de homens homossexuais enfrentam "níveis significativos" de discriminação no acesso à habitação, enquanto o tratamento para casais de mulheres lésbicas é o mesmo que o dos casais heterossexuais.
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