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Polícia preocupada com lei antidiscriminação aprovada em Berlim

O município de Berlim aprovou uma lei antidiscriminação, inédita na Alemanha, que esta a causar preocupação nos sindicatos da policia em plena mobilização nos Estados Unidos após a morte de George Floyd.

Polícia preocupada com lei antidiscriminação aprovada em Berlim
Notícias ao Minuto

20:29 - 05/06/20 por Lusa

Mundo Alemanha

A capital alemã poderá assim tornar-se "precursora" na Alemanha na luta contra a discriminação, congratulou-se o seu proponente, o eleito ambientalista Dirk Berhrendt, saudando o culminar de "mais de dez anos" de debate.

A lei, inédita no país, foi aprovada na noite de quinta-feira pelo Senado da capital alemã, com maioria de esquerda. Os conservadores da CDU e os extremistas de extrema-direita votaram contra.

Os 3,8 milhões de habitantes de Berlim não poderão ser discriminados pelos funcionários públicos com base no sexo, origem étnica, religião, convicções políticas, deficiência, idade, identidade sexual ou estatuto social.

Uma disposição que irrita particularmente os opositores à nova lei é que, se forem acusados de discriminação, os agentes da polícia terão agora de provar que não foram culpados de tais atos, quando até agora cabia à alegada vítima provar que tinha sido alvo de discriminação.

Se a discriminação for reconhecida pelos tribunais, a vítima terá direito a uma indemnização de 300 a 1.000 euros, ou mesmo mais, nos casos mais graves.

Outra novidade é que organizações e associações poderão intentar ações em nome de vítimas. "Mesmo um vídeo na Internet poderia agora desencadear um processo sem a intervenção da pessoa em causa", receia o sindicato da polícia estatal (GdP).

As novas regras antidiscriminação não se aplicam aos empregadores privados.

A lei prevê um vasto leque de situações, desde a recusa de uma pessoa cega na companhia do seu cão num local público, porque é proibido ter animais, a "piadas misóginas" que os funcionários públicos possam fazer na presença de terceiros.

Se as pessoas negras denunciarem que são controladas mais vezes pela polícia, "isso não está certo e elas podem defender-se", disse Behrendt à Radio Berlin-Brandenburg.

A direita, os liberais e a extrema-direita denunciaram imediatamente uma lei que "apunhala os funcionários públicos pelas costas", nas palavras do líder da CDU na capital, Burkard Dregger.

Os sindicatos da polícia são particularmente criticos, acusando a nova lei de lançar suspeitas sobre todos os agentes da polícia e invertendo o ónus da prova ao exigir que um alegado suspeito prove a sua inocência.

Os agentes temem ser acusados após cada intervenção, especialmente quando atacam grupos criminosos de origem libanesa que controlam parte do tráfico em Berlim.

Estas medidas geram preocupação em outras regiões alemãs.

"A Alemanha não são os Estados Unidos. Não temos aqui um problema de racismo na polícia", reagiu, o comissário do Interior da CDU de Baden-Württemberg, Thomas Blenke.

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