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Bruxelas quer "igualdade de condições para concorrência leal" com Londres

O Parlamento Europeu aprovou hoje uma tomada de posição para exigir "igualdade de condições para uma concorrência aberta e leal" na futura relação entre União Europeia (UE) e Reino Unido, nas áreas de política laboral, fiscal e ambiental.

Bruxelas quer "igualdade de condições para concorrência leal" com Londres
Notícias ao Minuto

14:12 - 12/02/20 por Lusa

Mundo Brexit

Em causa está a aprovação, na sessão plenária do Parlamento Europeu, na cidade francesa de Estrasburgo, de uma resolução que define a sua posição sobre uma nova parceria entre Bruxelas e Londres, que obteve 543 votos a favor, 39 contra e 69 abstenções.

No documento, os eurodeputados vincam que o futuro acordo de associação com o Reino Unido deverá assentar em parcerias económicas e no domínio dos assuntos externos e em questões setoriais específicas.

Espelhando a discussão realizada na terça-feira em plenário, a assembleia europeia vinca na resolução que "um país terceiro não pode ter os mesmos direitos e benefícios que um Estado-membro da UE" e que a integridade do mercado único, da união aduaneira e a indivisibilidade das mercadorias, dos serviços, das pessoas e dos capitais tem de ser preservada.

Assim, de acordo com o Parlamento Europeu, o acesso sem contingentes e isento de direitos aduaneiros ao mercado único deve corresponder "ao grau de convergência regulamentar e aos compromissos assumidos no que respeita à observância de uma igualdade de condições" em matéria de política social, laboral, ambiental, climática, fiscal, de concorrência, de auxílios estatais e de proteção dos consumidores, entre outras.

Esta resolução é a contribuição inicial da assembleia europeia para as futuras negociações entre a UE e o Reino Unido.

As diretrizes para estas conversações deverão ser adotadas no Conselho da UE a 25 de fevereiro, com as negociações a arrancarem no início de março.

Qualquer acordo sobre as futuras relações entre a UE e o Reino Unido terá de ser depois aprovado pelo Parlamento Europeu.

O Reino Unido saiu oficialmente da UE em 31 de janeiro, mas continua a aplicar as regras da UE durante um período de transição que termina no final deste ano, período durante o qual o primeiro-ministro, Boris Johnson, pretende concluir negociações complexas sobre um novo acordo de comércio livre.

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