"Isto para nós é muito importante porque estamos já a trabalhar na nossa presidência e no próximo dia 17 de fevereiro haverá em Berlim uma primeira reunião dos três ministros das próximas presidências dentro do trabalho conjunto que temos desenvolvido agora com a nova Comissão Europeia", disse Eduardo Cabrita à Lusa, por telefone, após uma reunião informal de ministros europeus de assuntos internos, realizada em Zagreb.

A comissária europeia para os Assuntos Interno afirmou hoje que quer um pacto sobre a migração entre os Estados-membros da UE, anunciado que irá apresentar um projeto de reforma da legislação sobre migração e asilo na próxima primavera.

Eduardo Cabrita sublinhou a importância da reunião de hoje porque marca o início da presidência croata e um novo ciclo de governação europeia com a nova Comissão e um novo Conselho Europeu.

"Para Portugal é importante porque nos estamos a aproximar-nos do início do trio de presidências em que vamos integrar (nos próximos três semestres", frisou.

Segundo o ministro, na reunião de hoje foram discutidos fundamentalmente "os desafios de uma Europa enquanto espaço de liberdade, segurança e justiça, o que significa que o Espaço Schengen deve ser preservado numa Europa como área de liberdade e de direito de circulação.

Eduardo Cabrita disse que Portugal é dos países que defende "uma política comum na relação de gestão das fronteiras externas" e que isso "passa por uma política que se insere naquilo que a Comissão Europeia chama de 'um novo pacto para as migrações a nível europeu'.

Nesse sentido, o governante sublinhou "há uma grande convergência entre Portugal, a Alemanha e a Eslovénia" no que se refere à prioridade de uma relação com os países vizinhos, numa política "construtiva com estados como Marrocos, Argélia, Tunísia, para uma garantia de estabilidade na região e de segurança para a própria Europa, promoção das migrações legais e repressão do tráfico de seres humanos".

Portugal assume que as migrações são um fenómeno permanente, não são uma questão de crise, são em si positivas, disse.

"Não é possível ter soluções como as que tínhamos até há uns meses no Mediterrâneo, é preciso ter uma dimensão de partilha de responsabilidade e de solidariedade à escala europeia", defendeu.

Na reunião de hoje ficou também decidido avançar com a estruturação da Guarda Costeira Europeia, estando já a decorrer concursos para a seleção dos primeiros elementos permanentes que no segundo semestre vão participar na primeira fase daquilo que será uma Frontex com um mandato alargado, disse Eduardo Cabrita, sublinhando que Portugal tem aqui especiais responsabilidades, pois tem participado no modelo atual.

"Por outro lado, discutimos bastante o que é uma condição essencial que é a interoperabilidade entre os sistemas das várias agências europeias, como a Europol, Frontex, e os sistemas nacionais, como mecanismo essencial de prevenção da criminalidade, entre uma aposta de uma Europa segura, e a prevenção da utilização da Internet para promoção ou apoio de conteúdos terroristas.

As políticas de migração e de asilo não são consensuais entre os países da União Europeia, defendendo, por exemplo, a Áustria que os migrantes intercetados em águas do Mediterrâneo devem ser devolvidos aos seus países de origem, negando-se a repartir com os outros estados os pedidos de asilo.

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