A informação foi hoje avançada no final de uma reunião da Comissão Interministerial de Acompanhamento do Exercício da Liberdade Religiosa, Crença e Culto em Angola, que analisou a situação do conflito na IURD.

Segundo o responsável do Gabinete de Comunicação Institucional e de Imprensa do Ministério do Interior, subcomissário Waldemar José, decorre um processo-crime resultante de duas denúncias públicas, através de cartas, que à luz das leis angolanas permitiram a abertura daquele processo.

"São ações que vão desde a obrigação de serem castrados, vasectomia, proibição de terem filhos. Algumas acusações também estão relacionadas com a Lei das Infrações Subjacentes ao Branqueamento de Capitais, alega-se (...) que há desvio de capitais, há transferência de capitais indevidamente", referiu Waldemar José.

O responsável do gabinete do Ministério do Interior sublinhou que o processo está em fase de segredo de justiça, mas será encaminhado para tribunal mal termine a fase de instrução preparatória.

"Se essas denúncias se comprovarem no processo estamos efetivamente perante alguns factos considerados como crime", referiu Waldemar José, acrescentando que "os supostos autores desta infração estão a responder pelos factos que são acusados".

Por sua vez, o diretor do Instituto Nacional dos Assuntos Religiosos (INAR), Castro Maria, disse que a comissão tomou conhecimento sobre as acusações que foram levantadas por um grupo de bispos, pastores e obreiros angolanos da IURD, em que acusam a liderança constituída pelos bispos, pastores brasileiros, "de práticas que atentam contra a dignidade humana, que de uma forma geral constituem crime".

Castro Maria reforçou que estão a ser tomadas ações pelos órgãos competentes, no sentido de se constatar a veracidade dos factos e, em fórum próprio, tomarem-se as medidas que se acharem pertinentes de acordo com a lei.

"Por enquanto não tomámos ainda medidas concretas, porque o processo encontra-se em fase de instrução e tão logo a fase de instrução processual terminar poderão fazer-se as alegações e tomarem-se medidas necessárias", afirmou.

De acordo com o diretor do INAR, do ponto de vista da Lei de Liberdade, Religião e Culto, se estas acusações que pesam sobre a liderança da IURD forem confirmadas, esta confissão religiosa pode ver revogado o seu reconhecimento pelas autoridades angolanas.

Nesse caso, o Ministério da Cultura, através do Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos, poderá aplicar as medidas relativas ao que se averiguar.

"Isto passa necessariamente por uma suspensão inicial, depois por uma revogação do conhecimento e ainda outra medida, se se achar conveniente, poderá passar por uma extinção da própria confissão religiosa e depois avançar-se para outras fases", frisou.

Castro Maria disse que o INAR tem mantido contactos com os dois grupos, dos bispos que apresentaram o manifesto, assim como o grupo dos bispos que constitui a liderança brasileira.

O objetivo é fazer "uma mediação, para que se possa encontrar um melhor caminho a seguir, no sentido de se preservar sobretudo a coesão entre os fiéis e que a igreja naturalmente não se veja envolvida em outras questões que não dignificam, até certo ponto, aquilo que é o objeto da própria igreja", salientou.

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