A crise no Chile, com protestos nas ruas desde 18 de outubro, a mais grave que o país latino-americano regista desde o regresso à democracia em 1990, já provocou 24 mortos e milhares de feridos. Diversas organizações internacionais, incluindo a ONU, denunciaram numerosas violações dos direitos humanos cometidas pelas forças da ordem.
O texto do governo, que endurece as penas previstas contra os autores de violência dirigida às forças de segurança, considera como circunstância agravante o facto de estes atos terem sido cometidos em grupo ou por pessoas com a cara encoberta. A duração das penas prevista ainda não foi divulgada.
A nova legislação também prevê que as pessoas reconhecidas culpadas e condenadas apenas poderão apelar à liberdade condicional após terem cumprido dois terços da pena.
No decurso da apresentação do projeto delei, Piñera sublinhou que o seu governo condena "categoricamente qualquer violação dos direitos humanos dos cidadãos, os maus tratos e as humilhações dirigidas aos polícias".
Assegurou ainda que "a imensa maioria" dos polícias atuou no âmbito de lei, e que 2.500 agentes foram feridos durante as manifestações.
Para o chefe de Estado, é essencial "restabelecer o respeito que é devido aos polícias e à guarda militarizada". Em caso de abusos, serão julgados pela justiça, prometeu.
Um relatório divulgado na sexta-feira pelo Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos denuncia "múltiplas violações dos direitos humanos" cometidas pelas forças policiais e militarizadas no Chile desde o início dos protestos.
