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Turquia e Líbia devem respeitar lei após acordo de fronteiras marítimas

A Comissão Europeia recordou hoje à Turquia e à Líbia que devem respeitar a lei internacional e acordar com os seus países vizinhos ações que possam afetá-los, após a aprovação de um acordo bilateral sobre fronteiras marítimas no Mediterrâneo.

Turquia e Líbia devem respeitar lei após acordo de fronteiras marítimas

"Estamos a estudar o texto para ver as suas implicações", salientou Peter Stano, porta-voz do Alto Representante para a Política Externa e de Segurança da União Europeia, na conferência de imprensa diária da Comissão.

Stano referiu que, em qualquer caso, Bruxelas sempre indicou à Turquia e à Líbia que "se fizessem algo com consequências para os [países] vizinhos, teriam de falar com eles, teriam que respeitar o direito internacional".

O parlamento turco aprovou na quinta-feira com o governo da Líbia reconhecido pela ONU um acordo que estabelece uma fronteira marítima entre as suas zonas económicas exclusiva.

A fronteira marítima prevista no acordo passa nomeadamente a cerca de 100 quilómetros das ilhas gregas de Creta e Rodes.

A Turquia argumenta que quaisquer ilhas próximas do continente, como as ilhas gregas em causa, não podem ter plataforma continental ou zona económica exclusiva própria.

Além da Grécia, Chipre e o Egipto criticaram o pacto por considerarem que viola o direito internacional.

O acordo em causa foi assinado a 27 de novembro em Istambul, pelo Presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, e o chefe do governo líbio reconhecido pela ONU, Fayez al-Sarraj.

Peter Stano deixou claro que o interlocutor da União Europeia (UE) na Líbia continua a ser Fayez Sarraj, chefe do Governo líbio apoiado pela ONU e pela UE.

Hoje, a Grécia anunciou a expulsão do embaixador da Líbia, depois de Tripoli recusar divulgar, como Atenas exigiu, o conteúdo do controverso acordo.

"O embaixador líbio foi convocado ao Ministério hoje de manhã e foi informado da sua expulsão", disse à imprensa o ministro dos Negócios Estrangeiros grego, Nikos Dendias.

O Governo da Líbia reconhecido pela ONU já reagiu e considerou "inaceitável" a expulsão do seu embaixador na Grécia, aconselhando Atenas a recorrer à justiça.

"A decisão é inaceitável. A Grécia não tem representação diplomática na Líbia, se tivesse, expulsaríamos o seu embaixador", disse o ministro dos Negócios Estrangeiros líbio, Mohamed Siala, à televisão Free Lybia Channel.

A descoberta de reservas de gás e de petróleo ao largo de Chipre, no sudeste do Mediterrâneo, suscitou nos últimos anos uma disputa entre Nicósia, apoiada pela Grécia e pela União Europeia (UE), e Ancara, que ocupa a parte norte da ilha de Chipre.

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