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Tribunal brasileiro autoriza assinatura eletrónica para criar partidos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) brasileiro autorizou na terça-feira o uso de assinaturas eletrónicas para criação de partidos políticos, mas exige regulamentação, num momento em que o Presidente daquele país está a formar o "Aliança pelo Brasil".

Tribunal brasileiro autoriza assinatura eletrónica para criar partidos
Notícias ao Minuto

06:14 - 04/12/19 por Lusa

Mundo Brasil

Jair Bolsonaro pretende viabilizar o novo partido a tempo de lançar candidatos às eleições municipais de 2020, o que exige aprovação do tribunal eleitoral até abril.

Mas, segundo a presidente do TSE, Rosa Weber, as soluções não estarão prontas para as eleições municipais de 2020, uma vez que o tribunal não tem recursos para verificar a autenticidade das assinaturas que serão entregues pelos partidos.

Por quatro votos a favor e três contra, a maioria do TSE acordou o uso da assinaturas eletrónicas, ao invés das em papel, mas decidiu que esta modalidade só será aceite após aprovação de regulamentação por parte do plenário do tribunal e da adequação técnica para validar as assinaturas recolhidas.

Contudo, ainda não foi definido um prazo para que o TSE crie uma resolução para o procedimento em causa.

Para a criação de um partido, a Justiça Eleitoral brasileira exige que seja apresentada uma lista com o número de assinaturas equivalente a 0,5% do total de votos válidos na última eleição para a Câmara dos Deputados, número esse que ronda, atualmente, as 500 mil assinaturas.

De forma a que um novo partido possa disputar eleições, a recolha e validação das assinaturas por parte Justiça Eleitoral terá de ser efetuada até seis meses antes do sufrágio.

O Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, assinou no mês passado a sua desfiliação do Partido Social Liberal (PSL), formação política pela qual concorreu às presidenciais do ano passado, e anunciou a criação do "Aliança pelo Brasil", o seu novo partido.

Há duas semanas, o chefe de Estado afirmou se o TSE autorizasse as assinaturas eletrónicas, o seu novo partido conseguiria as cerca de 500 mil assinaturas necessárias em um mês e meio.

Segundo a imprensa local, a votação de terça-feira do TSE foi motivada por uma consulta formulada em dezembro de 2018, pelo deputado Jerônimo Goergen, do partido Progressistas.

Um dos juízes que votou contra as assinaturas eletrónicas declarou que a modalidade em causa "é inacessível a grande parte do eleitorado".

"A assinatura eletrónica é onerosa, inacessível a grande parte do eleitorado neste momento, o que contraria o ideal de ampliação da demonstração democrática", declarou o magistrado Og Fernandes, citado pelo portal de notícias G1, acrescentando que esse tipo de assinatura seria um "benefício para alguns, sem nenhum ganho para Justiça Eleitoral".

O eleitor precisará de uma certificação digital (identidade eletrónica) para apoiar a formação de um partido através da modalidade aprovada na terça-feira.

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