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Brasil. Projeto sobre abuso de autoridade pode abalar combate a corrupção

Um projeto sobre abuso de autoridade aprovado pela câmara alta do parlamento brasileiro pode abalar a independência do poder judiciário no combate à corrupção, defendeu hoje a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE).

Brasil. Projeto sobre abuso de autoridade pode abalar combate a corrupção
Notícias ao Minuto

16:47 - 01/07/19 por Lusa

Mundo OCDE

Em comunicado, o grupo de trabalho da OCDE que investiga a corrupção reafirmou a importância da independência de promotores e juízes no país sul-americano, e disse estar preocupado com a possibilidade de as conquistas no combate à corrupção poderem ser ameaçadas pelo poder legislativo do Brasil.

Segundo a OCDE, em 26 de junho de 2019, o Senado (câmara alta parlamentar) brasileiro aprovou um projeto de lei que introduz uma definição excessivamente ampla e subjetiva sobre o que seria abuso de autoridade praticado por juízes e promotores.

O órgão multilateral afirmou-se "seriamente preocupado", referindo que, se aprovada, "essa ampla definição poderia servir como um mecanismo para que indivíduos corruptos agridam injustamente promotores e juízes".

A OCDE considerou que juízes e promotores podem ser impedidos de realizar adequadamente o seu trabalho, o que teria um efeito significativo nos processos e investigações e no combate à corrupção no Brasil.

"Também poderia afetar a capacidade do Brasil de cumprir integralmente as suas obrigações no âmbito da convenção anti-suborno, em particular, nos termos do artigo 5.º, sobre investigações e processos independentes", acrescentou o OCDE.

O órgão multilateral já havia expressado preocupações semelhantes sobre o mesmo projeto de lei no passado.

Algumas das disposições abordam uma série de recomendações da OCDE, em particular o que diz respeito às sanções e o aumento do prazo de prescrição de alguns crimes que possibilita processos contra estrangeiros envolvidos em casos de corrupção.

"Por outro lado, outras disposições são vagas e indefinidas. Por exemplo, certas provisões afirmam que uma ofensa é cometida por autoridades do poder judiciário por 'mero capricho ou satisfação pessoal' sem qualquer definição. Isso é excessivamente subjetivo e pode levar ao abuso em sua aplicação", destacou a OCDE.

A OCDE pediu às autoridades brasileiras que alterem as deficiências identificadas no processo legislativo em andamento, tendo em mente as disposições do artigo 5.º da convenção do órgão.

"Embora reconheça o trabalho exemplar já realizado pelo Brasil e respeite plenamente o processo legislativo brasileiro, o grupo de trabalho [da OCDE] encoraja fortemente o Brasil a continuar a sua tendência positiva de reformas, preservando a capacidade total dos seus promotores e juízes para investigar e processar subornos pagos por estrangeiros", concluiu o órgão.

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