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Europeus e britânicos impossibilitados de votar querem inquérito público

Três movimentos pró-europeus estão, desde sexta-feira, a angariar apoios para forçar um inquérito público e lançar um processo judicial contra o Governo britânico devido às dificuldades que muitos eleitores tiveram para votar nas eleições europeias no Reino Unido.

Europeus e britânicos impossibilitados de votar querem inquérito público

O movimento New Europeans lançou uma petição dirigida à primeira-ministra, Theresa May, para ser aberto um inquérito público para investigar porque é que o Governo não agiu apesar dos avisos, incluindo de deputados britânicos.

A petição ao escândalo "#DeniedMyVote" [https://www.change.org/p/theresa-may-mp-launch-a-public-inquiry-into-the-deniedmyvote-scandal] quer que fique esclarecido porque razão não foram tomadas medidas atempadas e adequadas para que os cidadãos da União Europeia (UE) pudessem participar nas eleições europeias.

O presidente do grupo New Europeans, Roger Casale, acredita ser possível que "até dois milhões de cidadãos da UE e muitas dezenas de milhares de britânicos que vivem no estrangeiro possam ter sido impedidos" de votar.

"Devemos tentar descobrir quantas pessoas foram impedidas de votar", disse Casale em declarações hoje à agência Lusa, adiantando que estas estimativas se baseiam em informação recolhida junto de autarquias relativa aos registos enviados e recebidos.

O grupo está a colaborar com os movimentos the3million e British in Europe, que lançaram em paralelo uma campanha de financiamento coletivo [https://www.crowdjustice.com/case/deniedmyvote/], a qual ultrapassou em 24 horas o objetivo de angariar 40 mil libras (45 mil euros) para lançar uma ação judicial.

Além dos milhares de europeus impossibilitados de votar, também receberam relatos de britânicos expatriados em países como Grécia, Finlândia ou Nova Zelândia, cujos votos postais não foram recebidos a tempo.

"A nossa equipa de profissionais especializados em direito público e investigadores vai analisar os melhores depoimentos e avaliará as melhores opções legais para contestar [judicialmente] o governo com sucesso", referiram Nicolas Hatton, fundador do the3million, e Jane Golding, co-presidente do British in Europe.

No dia das eleições para o Parlamento Europeu no Reino Unido, a 23 de maio, eleitores europeus, entre os quais portugueses, foram confrontados com a impossibilidade de votar porque estavam indicados como não elegíveis, o que motivou muitas reclamações às autoridades e queixas nas redes sociais.

Além do recenseamento eleitoral local, os cidadãos europeus residentes no Reino Unido são obrigados a preencher o formulário UC1 que formaliza o compromisso de votar apenas nos candidatos britânicos e não nos respetivos países de origem.

Porque a participação do Reino Unido nas eleições europeias só foi confirmada em abril, as autarquias tiveram pouco tempo para enviar estes formulários e processar aqueles que receberam devidamente preenchidos.

Nuno Dinis disse à agência Lusa que não chegou a receber o formulário UC1, enquanto que Cristina Pereira queixou-se de que preencheu e enviou à autarquias, mas que este não foi processado a tempo.

A Comissão Eleitoral britânica confirmou ter recebido reclamações de cidadãos europeus impedidos de votar nas eleições europeias no Reino Unido, mas atribuiu os problemas ao curto espaço de tempo que teve para organizar o escrutínio.

Sem detalhar o número de reclamações que recebeu, um porta-voz alegou no dia das eleições que "o prazo curto dado pelo governo do Reino Unido para participar nestas eleições teve um impacto no tempo disponível para informar os cidadãos e para que eles pudessem concluir o processo".

As eleições europeias no Reino Unido foram caracterizadas como uma espécie de referendo ao 'Brexit' e os eleitores incitados a votar em partidos contra ou a favor da saída da UE.

O partido do 'Brexit', formado há menos de dois meses pelo eurocético Nigel Farage, foi o mais votado, elegendo 29 eurodeputados, mais do dobro do adversário mais próximo, os pró-europeus Liberais Democratas, que elegeram 16.

No final, os votos em partidos anti-'Brexit' (UE) ultrapassaram o apoio a partidos eurocéticos nas eleições europeias britânicas, de acordo com os resultados finais oficiais.

Somando os votos dos Liberais Democratas (20,3%), Verdes (12,09%), Change UK (3,4%), nacionalistas escoceses SNP (3,6%) e galeses Plaid Cymru (1%), o conjunto chega a 40,4%.

Apesar de terem concorrido separados, todos estes partidos defendem um novo referendo ao ?Brexit' para desbloquear o atual impasse no parlamento britânico, antecipando fazer campanha pela opção de permanecer na UE.

Pelo contrário, os únicos dois que fizeram campanha por uma saída da UE sem acordo, o partido do Brexit (31,6% dos votos a nível nacional) e o UKIP (3,3%) somaram, juntos, 34,9%.

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